14/06/24
MPS REALIZA MAIS DE 15 MIL PERÍCIAS MÉDICAS COM USO DE TELEMEDICINA
Ministério da Previdência Social (MPS) atendeu, entre os meses de abril e maio deste ano, mais de 15 mil segurados com o uso da telemedicina.
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14/06/24
CAS APROVA AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE COMPLICAÇÃO NO PARTO
O PJ 386/2023 aumenta o período da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto.
13/06/24
STF RETOMA JULGAMENTO QUE DISCUTE ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS
Supremo analisa uma ação do partido Solidariedade apresentada em 2014, que questiona o modelo atual de reajuste dos valores depositados no fundo.
12/06/24
IPVA/RS: DONOS DE VEÍCULOS QUE TIVERAM PERDA TOTAL DURANTE ENCHENTES PODEM SOLICITAR DEVOLUÇÃO DE PARTE DO IPVA
Os proprietários de veículos que tiveram perda total por conta das enchentes registradas no Rio Grande do Sul podem pedir a devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. O procedimento, chamado de repetição de indébito, já é previsto na legislação estadual. A restituição é feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre o veículo.
12/06/24
ICMS/GO: CONTRIBUINTES DE ICMS PODEM REGULARIZAR PENDÊNCIAS FISCAIS SEM MULTAS
A Secretaria da Economia começou a enviar, nesta segunda-feira (10/6), dois mil comunicados a contribuintes, permitindo a regularização fiscal junto à Receita Estadual sem multas. Essas empresas apresentam pendências detectadas em malhas fiscais.
12/06/24
ICMS/CE: SEFAZ DISPONIBILIZA NOVO SISTEMA DE ITCD PARA CASOS DE DOAÇÕES INTER VIVOS
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Atendimento e Execução (Coate), em parceria com a Coordenadoria de Arrecadação (Coart) e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), está implementando mudanças no sistema do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Nesse primeiro momento, a mudança de sistema contemplará, especificamente, as doações inter vivos a partir do dia 13 de junho (quinta-feira).
12/06/24
DENÚNCIAS DE TRABALHO INFANTIL AUMENTAM 45% EM SOROCABA EM 2024
Problema social foi tema de um seminário em Sorocaba nesta segunda-feira (10). O evento ocorreu na semana do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
12/06/24
MP CONCEDE DOIS MESES DE SALÁRIO MÍNIMO A TRABALHADOR DO RS
O valor será correspondente ao salário mínimo (R$ 1.412,00) a ser pago nos meses de julho e agosto deste ano.
11/06/24
GESTANTE TEM DIREITO À ESTABILIDADE EM CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão de 1º grau que reconheceu o direito de uma trabalhadora à estabilidade gestante.
11/06/24
MPS CONSOLIDA E ATUALIZA NORMAS DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM UM ÚNICO ATO INFRALEGAL
A medida irá agilizar e facilitar a operacionalização da compensação financeira entre os regimes de previdência.
11/06/24
QUANDO O ABONO DO PIS 2024 SERÁ PAGO PARA NASCIDOS EM JULHO E AGOSTO?
Trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão seus benefícios de acordo com o mês de nascimento, com o valor acompanhando o reajuste do salário mínimo atual.
10/06/24
COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE IPI PARA CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS NA COMPRA DE PNEUS NOVOS
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de pneus novos para o próprio caminhão com até três carretas.