11/07/24
DEPUTADOS APROVAM TEXTO-BASE DE PROJETO QUE REGULAMENTA A REFORMA TRIBUTÁRIA: ACOMPANHE
Estão em análise os destaques que podem alterar pontos do texto.
Notícias > Notícias Gerais
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10/07/24
MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E PRESIDENTE DO INSS DESTACAM AVANÇOS DA AUTARQUIA
Balanço de um ano de gestão foi realizado durante cerimônia pelos 34 anos do instituto em Brasília. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, fazem balanço dos avanços na autarquia neste último ano.
10/07/24
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO LAMENTA A MORTE DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO LUIZ SOUZA BARBOSA, DE 39 ANOS
Morte do trabalhador terceirizado, após receber uma descarga elétrica quando fazia a manutenção de placas solares localizadas na cobertura do bloco B do edifício-sede.
09/07/24
ICMS/RS: GOVERNO ESTADUAL CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS PARA AUXILIAR NA RECONSTRUÇÃO DO AEROPORTO SALGADO FILHO
Buscando contribuir para a retomada das atividades do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, o governo do Estado passou a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações destinadas à reconstrução do espaço.
09/07/24
ICMS/RS: CANAIS DO WHATSAPP CRIADOS PELA RECEITA ESTADUAL PARA TRATAR DE ICMS E ITCD CRESCEM E FACILITAM COMUNICAÇÃO
Durante a recente crise meteorológica, dois canais oficiais de transmissão no WhatsApp – o Sefaz RS ICMS e o Sefaz RS ITCD –, criados pela Receita Estadual (RE), apresentaram grande crescimento, garantindo a comunicação com os cidadãos num período em que os sistemas do Estado ficaram fora do ar. Na ocasião, o canal do ICMS, lançado em 27 de março, cresceu de 3 mil para 34 mil seguidores, enquanto o do ITCD, que surgiu em 17 de maio, alcançou 1,1 mil seguidores, mesmo sendo focado num público mais restrito.
09/07/24
ICMS/MT: SETOR DE CALÇADOS E CONFECÇÕES TERÁ REDUÇÃO DE ICMS ATÉ 2026, ORIENTA SEFAZ
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) orienta as empresas varejistas dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos que o benefício de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) está mantido até abril de 2026. Os contribuintes interessados em usufruir do benefício devem formalizar a adesão por meio do Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR).
09/07/24
ICMS/GO: MAIS DE 90 MIL CONTRIBUINTES ADEREM AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO ESTADO
Em apenas três meses, o programa Negocie Já!, do Governo de Goiás, negociou R$ 2 bilhões com 93 mil contribuintes que tinham dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A negociação é feita pela Secretaria da Economia e envolveu 124 mil autos de infração, dos quais 63 mil foram parcelados. No Tesouro, entraram R$ 504 milhões em pagamentos à vista, enquanto a carteira de parcelamento teve um reforço de R$ 1,5 bilhão.
09/07/24
TRF1 NEGA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL A EMPRESÁRIO
De acordo com a relatora do caso, o médio produtor rural, diferentemente do segurado especial, não se beneficia do regime especial de seguridade social.
09/07/24
ADVOGADO COMPROVA VÍNCULO DE EMPREGO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre um advogado e um grupo de empresas de ensino superior de Aparecida de Goiânia (GO).
08/07/24
MINISTRO DA PREVIDÊNCIA ANUNCIA 'PENTE-FINO' EM 800 MIL BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS, COMO AUXÍLIO-DOENÇA
Cadastros deveriam passar por revisão a cada dois anos, mas reanálise não é feita desde 2019. Governo espera que processo reduza despesas e ajude no cumprimento das metas fiscais.
08/07/24
EX-GENRO DE DONO DE LOJA PROVA VÍNCULO DE EMPREGO
Ele foi gerente administrativo da empresa do grupo em Teresina (PI)Ele foi gerente administrativo da empresa do grupo em Teresina (PI).
05/07/24
ICMS/SP: MAIS 25 MIL CONTRIBUINTES SÃO CREDENCIADOS AUTOMATICAMENTE AO DEC PELA SEFAZ-SP
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) credenciou automaticamente ao Domicílio Eletrônico (DEC) mais 25 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) em quatro publicações no mês de junho – em abril, outros 115 mil já haviam sido credenciados. O chamado 'credenciamento de ofício' foi publicado no Diário Oficial do Estado, nos seguintes links: um, dois, três e quatro. As empresas também podem consultar se foram credenciadas de ofício diretamente na página de Credenciamento ao DEC, no Portal da Sefaz-SP. Esse novo lote de credenciamento ao DEC visa auxiliar os contribuintes a cumprir uma das condições para dispensa da entrega de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) estabelecida na Portaria SRE nº 20/2023. Eliminação da GIA O projeto de Eliminação da GIA visa simplificar a prestação de informações dos contribuintes e eliminar redundâncias das obrigações acessórias com as declarações já existentes. No formato atual, os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) precisam entregar mensalmente a GIA e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) - arquivo digital com os livros fiscais e registros de apuração de ICMS referentes às operações. Esse modelo gera uma dupla obrigação para as empresas, visto que as informações da GIA já constam na EFD. A eliminação da obrigatoriedade de envio da GIA está sendo feita de maneira gradual e abrange os contribuintes que atendam a critérios objetivos, regulamentados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. As empresas que tenham apresentado regularmente ambos os documentos (GIA e EFD) desde janeiro de 2022 e não tenham divergências relevantes de informações nos últimos 12 meses ficam dispensadas da entrega da GIA a partir do 1º dia do mês seguinte à notificação. As notificações são feitas pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), que é uma caixa postal eletrônica que proporciona ao contribuinte segurança e agilidade ao receber diretamente da Sefaz-SP comunicações, como, por exemplo, orientações sobre autorregularização e sobre a eliminação de obrigações acessórias - caso da GIA. Fonte: SEFAZ/SP.