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13/04/26

Vitória regulamenta circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade

A Prefeitura de Vitória publicou, nesta sexta-feira (10), novo decreto que estabelece regras específicas para a circulação de equipamentos de mobilidade individual, bicicletas (incluindo as elétricas) e ciclomotores e autopropelidos em todo o município. O objetivo é organizar mais o uso do espaço urbano, aumentar a segurança viária e promover a convivência harmoniosa entre diferentes modais de transporte e pedestres.

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09/04/26

NOVAS REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÕES DE TÁXI ENTRAM EM VIGOR EM BELO HORIZONTE

Uma atualização da regulamentação sobre a transferência das permissões do serviço de transporte por táxi foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Município (DOM). A Portaria Sumob 11/2026 autoriza que todos os permissionários possam transferir o direito de exploração do serviço de táxi, seja para sucessores legítimos ou para terceiros, desde que haja autorização prévia da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) e cumprimento dos requisitos legais.

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08/04/26

PAGAMENTO DO ISS FIXO EM COTA ÚNICA GARANTE DESCONTO DE 5

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo poderá ser pago com desconto de 5% por sociedades uniprofissionais de advogados e autônomo superior e médio, se fizerem o pagamento em cota única até o próximo dia 22 de abril, data de vencimento da primeira cota. A segunda via on-line do documento de arrecadação pode ser emitida por meio do portal eletrônico da Prefeitura ou solicitada junto à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa).

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06/04/26

REFIS É REABERTO EM CUIABÁ E GARANTE ATÉ 95% DE DESCONTO EM DÍVIDAS

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.889, de 31 de março de 2026, que reabre oficialmente o programa de regularização fiscal do município. Com a medida, os cuiabanos voltam a ter a oportunidade de renegociar e parcelar dívidas por meio do Refis Online, com descontos significativos em juros e multas.

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06/04/26

IPTU 2026: CONTRIBUINTE DE VITÓRIA TEM NOVA OPÇÃO PARA PARCELAR PAGAMENTO

Perdeu o prazo para parcelamento do IPTU 2026? Ainda dá tempo de regularizar. Parcele em até 12 vezes no cartão e fique em dia com a Prefeitura de Vitória. Para isso, basta acessar o site pagueparcelado.com.br, plataforma de pagamento online que está integrada à Prefeitura de Vitória, e parcelar débitos no cartão de crédito.

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02/04/26

FORTALEZENSE TEM ATÉ DIA 8 DE ABRIL PARA PAGAR IPTU COM 4% DE DESCONTO

A terceira e última chance para pagamento com desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2026) encerra dia 8 de abril. O contribuinte poderá efetivar o pagamento, com 4% de desconto em cota única, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), disponível no site da Sefin ou por meio do App Sefin Digital. A data também é válida para o contribuinte que optou pelo parcelamento.

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02/04/26

PREFEITURA DE GOIÂNIA ORIENTA SOBRE MUDANÇAS NA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS E ADAPTAÇÃO AO MODELO NACIONAL

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que o sistema de Webservice de recepção da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) está em fase de adaptação às regras, validações e diretrizes do Modelo Nacional. O processo envolve ajustes técnicos e normativos essenciais para garantir que as notas fiscais sejam emitidas em conformidade com o novo padrão nacional para reduzir riscos de inconsistências e rejeições.

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01/04/26

ÚLTIMOS DIAS PARA PAGAR BOLETO DO IPTU E TRSD 2026 Á VISTA SEM JUROS

Contribuintes de Porto Velho têm até o dia 6 de abril para pagar o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) à vista e sem juros. Após essa data, o débito passa a ter acréscimos legais, com aumento no valor final e possibilidade de restrições.

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