01/04/26
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o sistema RBWeb estará temporariamente indisponível no período de 01 à 05 de abril, devendo ser retomado a partir do dia 06 de abril.
31/03/26
Como parte das comemorações pelo aniversário de Cuiabá, o prefeito anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que entra em vigor no dia 1º de abril. A iniciativa prevê desconto de até 95% em multas e juros para contribuintes com débitos junto ao município, oferecendo uma oportunidade para regularização fiscal com condições facilitadas.
31/03/26
Após ser prorrogado pela Prefeitura de João Pessoa por mais 25 dias, encerra nesta terça-feira (31) o prazo para pagamento da cota única do IPTU e TCR com desconto. O abatimento é de 15% para quem opta por não pagar parcelado e este desconto chega a 20% para aqueles contribuintes sem nenhum débito com a Prefeitura.
31/03/26
Termina nesta terça-feira(31), o prazo para aproveitar os 5% de desconto na cota única do IPTU 2026. A primeira das dez parcelas, sem desconto, também vence na mesma data. O contribuinte que ainda não regularizou o IPTU desde ano e deseja pagar, com ou sem desconto, deve emitir o boleto pelo site da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), no online.maceio.al.gov.br, ou pelo WhatsApp, entrando em contato com o número (82) 3312-5990.
31/03/26
O indice dos contribuintes do IPTU 2026 em Vitória, que pagaram em cota única, chegou a 44%. Na capital, o IPTU com valor de até R$ 100,00 pode ser parcelado em cinco cotas. Acima desse valor, o imposto pode ser pago em até 10 vezes.
30/03/26
A regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por aplicativos foi publicada nessa quinta-feira (26), no Diário Oficial do Município. A Lei 11.986/2026 estabelece regras para o funcionamento da atividade na capital, com foco na segurança dos usuários, na organização do serviço e na ampliação das opções de mobilidade urbana.
27/03/26
Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais tempo para aproveitar o desconto de 10% no pagamento à vista do IPTU 2026. A Prefeitura decidiu prorrogar o prazo, que antes se encerrava em 25 de março, para até o dia 10 de abril, atendendo a pedidos da população que recebe salários no início do mês.
27/03/26
O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) publicou no dia 16 de março a portaria nº 049/2026, que regulamenta a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos. O ato administrativo substitui a portaria nº 0382/2024 e normatiza o uso desses meios de transporte e também de equipamentos de mobilidade assistiva.
27/03/26
Faltam cinco dias para os contribuintes e empresas com engenhos publicitários na capital fazerem adesão às condições especiais do desconto de 20% para o licenciamento anual da Prefeitura de Manaus. O prazo final é dia 31 de março. A iniciativa da Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), iniciou em janeiro de 2026 e permite a regularização contemplando os processos de viabilidade para publicidade na capital.
26/03/26
A nova proposta da Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro, enviada à Câmara Municipal, eleva de cerca de 500 para 4.612 o número de imóveis de baixa renda aptos à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na região central da capital. O substitutivo ao Projeto de Lei 574 amplia os incentivos à produção de habitação popular.
26/03/26
A Taxa de Licença de Funcionamento(TLF), também conhecida como Taxa de Localização, cobrada às empresas instaladas no Município, já está disponível nos canais e plataformas oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda(Sefaz). A TLF 2026 pode ser emitida no online.maceio.al.gov.br. ou pelo WhatsApp, entrando em contato com o número (82) 3312-5990.
26/03/26
A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre começou a implementar uma nova etapa na cobrança de créditos em dívida ativa: a possibilidade de inclusão de débitos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A medida amplia os instrumentos já utilizados pelo município, como a negativação e o protesto, reforçando as ações de recuperação de receitas.
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