19/06/24
CFC ALERTA: PRAZO PARA ENTREGA DA ECD EM 2024 TERMINA EM 28/6
O documento precisa ser enviado por profissional da contabilidade com registro apto no conselho da categoria.
Filtro
18/06/24
RECEITA FEDERAL INSTITUI DECLARAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE UTILIZAM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb.
17/06/24
Receita Federal altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. A norma regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) aos Municípios.
13/06/24
STF RETOMA JULGAMENTO QUE DISCUTE ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS
Supremo analisa uma ação do partido Solidariedade apresentada em 2014, que questiona o modelo atual de reajuste dos valores depositados no fundo.
07/06/24
Sistema e-CAC Terá Parada Programada para Manutenção
A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC.
06/06/24
Título da Notícia: Sistema CFC/CRCs Contribui para a Regulamentação da Reforma Tributária
Para debater a regulamentação da reforma tributária, o membro do Grupo de Trabalho sobre o tema e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCSR), Márcio Schuch, esteve em audiência pública na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (5), representando o Sistema CFC/CRCs.
05/06/24
REFORMA TRIBUTÁRIA: INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS SOBRE DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS PÕE TRIBUTARISTAS EM LADOS OPOSTOS
Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 32). O projeto está sendo discutido por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.
29/05/24
O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO TERMINA NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO
Mais de 35 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal.
28/05/24
RECEITA FEDERAL DO BRASIL AFASTA FAKE NEWS SOBRE FISCALIZAÇÕES EM CASO DE ATUALIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR
A Receita Federal esclarece que não procede a informação que pretende fiscalizar intensivamente os contribuintes que aderirem ao programa de atualização de bens e direitos no exterior no contexto da “Lei das Offshores - Lei 14.754”.
22/05/24
PRAZO PARA OPÇÃO PELA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS E DIREITOS NO EXTERIOR TERMINA EM 31 DE MAIO
Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024.
22/05/24
RECEITA FEDERAL ATUALIZA ORIENTAÇÕES SOBRE DOAÇÕES INTERNACIONAIS DESTINADAS ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL
Receita Federal emite novas orientações sobre os procedimentos relacionados ao envio de doações internacionais às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
16/05/24
RECEITA FEDERAL E PGFN PUBLICAM EDITAL SOBRE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.