05/09/24
RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO DE AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE
Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal.
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03/09/24
21º CBC: INTERESSADOS PODEM FAZER INSCRIÇÕES ATÉ AMANHÃ (04/09/2024)
Uma nova oportunidade: aqueles que quiserem garantir uma vaga na 21ª edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) têm até o dia 4 de setembro, amanhã, para fazer a inscrição. O evento, considerado o maior encontro contábil da América Latina, acontece de 8 a 11 de setembro em Balneário Camboriú/SC. A iniciativa reunirá cerca de 6 mil participantes do Brasil e do exterior, sendo uma oportunidade de atualização, networking e crescimento profissional.
02/09/24
JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NOVA VERSÃO DO APP MEI COM FUNCIONALIDADE INÉDITA
A nova funcionalidade permite aos Microempreendedores a consulta de pendências.
30/08/24
DESONERAÇÃO DA FOLHA: STF CONFIRMA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA QUE GOVERNO E CONGRESSO FECHEM ACORDO
Plenário referendou decisão do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que, durante o recesso de julho, prorrogou o prazo.
30/08/24
PARTIDO QUESTIONA NO STF CORREÇÃO DE DÍVIDAS JUDICIAIS DA UNIÃO PELO IPCA
PSB sustenta que cálculo de precatórios deveria seguir a Taxa Selic, que aumentaria os valores a serem pagos.
26/08/24
RECEITA FEDERAL LANÇA EDIÇÃO 2024 DO "PERGUNTAS E RESPOSTAS DA PESSOA JURÍDICA"
O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica.
23/08/24
SENADO APROVA INCENTIVOS À INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES NO BRASIL
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) poderão financiar o desenvolvimento e a produção de microchips e painéis solares. Essas atividades estão incluídas no novo Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), previsto no PL 13/2020, projeto de lei aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (21). Essa proposta segue para a sanção do presidente da República.
22/08/24
REFORMA TRIBUTÁRIA ENCARECE ULTRAPROCESSADOS E BARATEIA MEDICAMENTOS
Os alimentos processados e ultraprocessados, considerados prejudiciais para a saúde, pagarão mais tributo. O aumento será uma das consequências da primeira fase da reforma tributária, que alterou o regime de tributação sobre o consumo e está em fase de regulamentação por meio do PLP 68/2024.
19/08/24
RECEITA FEDERAL ABRE A PARTIR DE 30 DE AGOSTO PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE
Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros.
16/08/24
BANCO NÃO TEM DE COMUNICAR ACIDENTE PARA TODOS OS EMPREGADOS QUE PRESENCIARAM ASSALTO
Segundo o colegiado, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) somente é obrigatória nos casos em que ficar demonstrada a incapacidade do trabalhador.
14/08/24
PUBLICADA A NOVA VERSÃO DO MANUAL DO SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS (SERO)
Nova versão do Manual do Sero traz orientações detalhadas a respeito das alterações na retificação e no cancelamento da aferição da obra.