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16/12/24
COMISSÃO APROVA INCENTIVO A EMPRESAS QUE INVESTEM EM ÔNIBUS ELÉTRICOS
COMISSÃO APROVA INCENTIVO A EMPRESAS QUE INVESTEM EM ÔNIBUS ELÉTRICOS
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13/12/24
ICMS/PR: PARANÁ VAI ISENTAR DE ICMS BIOGÁS, BIOMETANO E COMBUSTÍVEL SUSTENTÁVEL DE AVIÃO
O Paraná vai conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
13/12/24
ICMS/CE: OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Instrução Normativa Nº 138/2024, possibilitou, às empresas do Simples Nacional não credenciadas, o parcelamento de débitos de ICMS devidos por fora do PGDAS-D.
13/12/24
CCJ APROVA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA COM MODIFICAÇÕES
Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, ele seguiu para ser analisado pelo Plenário na quinta-feira (12) a partir das 10h, como transmitiu o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante a sessão deliberativa do colegiado.
13/12/24
CÂMARA APROVA FIM DA COBRANÇA DE ROAMING ENTRE PAÍSES DO MERCOSUL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que prevê o fim da cobrança da taxa adicional de roaming entre países do Mercosul. O texto segue para análise do Senado.
12/12/24
PUBLICADA VERSÃO 1.10 DA DFE - NOTA TÉCNICA 2024.001
Publicada versão 1.10 da DFe - NT 2024.001 que trata da adequação dos leiautes do CT-e, do BP-e, da NF3e e da NFCom à Reforma Tributária do Consumo.
12/12/24
IPVA/PA: DECRETO PUBLICADO NO DOE REGULAMENTA DESCONTOS DE ATÉ 15% NO IPVA 2025
O Governo do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (9), o Decreto de número 4.376, que regulamenta a concessão de desconto de até 15% pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2025.
12/12/24
ICMS/SP: GOVERNO DE SP ISENTA IPVA DE VEÍCULOS MENOS POLUENTES
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 1510/2023 do Governo de SP que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão flex movido a etanol.
12/12/24
ICMS/RS: RECEITA ESTADUAL DIVULGA ÍNDICES DEFINITIVOS DE RATEIO DO ICMS PARA OS MUNICÍPIOS GAÚCHOS EM 2025
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2025. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras.
12/12/24
ICMS/MA: MARANHÃO REALIZA LIBERAÇÃO DA PRIMEIRA DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO - DUIMP
Pela primeira vez o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, realizou a liberação da Declaração Única de Importação (Duimp) por meio do seu sistema de importação integrado ao Portal Único de Comércio Exterior – PUCOMEX, da Receita Federal do Brasil.
12/12/24
OPERAÇÃO COMBATE FRAUDE EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE NO PARANÁ
A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), a operação Gracioso, com o objetivo de combater fraudes em benefícios por incapacidade temporária no Paraná. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comercial localizados nas cidades paranaenses de Curitiba e Ponta Grossa.
11/12/24
IPVA/SC: NOTA À IMPRENSA - COBRANÇA DE IPVA PARA BARCOS E AVIÕES EM SC
Governador Jorginho Mello determinou que não haverá a cobrança de IPVA para barcos e aviões em Santa Catarina enquanto não for editada Lei Complementar Federal que regulamente este novo cenário