17/06/25
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) disponibilizou um assistente virtual dedicado ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) no Portal do tributo para responder às perguntas frequentes dos contribuintes do tributo. A ferramenta, que utiliza inteligência artificial (IA) generativa, realizou cerca 1.200 atendimentos com tempo médio de resposta em torno de 4.5 segundos em pouco mais de 4 meses.
17/06/25
Contribuintes com débitos relacionados ao ICMS têm até o dia 30 de junho de 2025 para aproveitar os descontos que chegam a 95% em multas e juros. A medida, instituída pela Medida Provisória nº 489/2025, assinada pelo governador Carlos Brandão, oferece condições especiais para regularização de dívidas fiscais com o Estado.
17/06/25
O cálculo do ITD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) nos casos de inventário, doação e separação passa a ser feito de forma imediata para a maioria dos processos encaminhados à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), com o lançamento do Sistema de Gestão do ITD (SGITD). A partir da implantação da nova plataforma digital, já disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o cálculo passou a ser automatizado, e a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ocorre logo após o preenchimento dos dados em cerca de 60% dos casos, em contraste com os prazos mais extensos do modelo anterior.
16/06/25
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do trecho de norma que impedia o Distrito Federal de criar ou ampliar benefícios fiscais no último ano de cada legislatura. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4065, ajuizada pelo governo do DF.
16/06/25
Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 têm até os dias 27 e 30 de junho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 com 8% de desconto, à vista. Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site www.sefaz.ba.gov.br.
16/06/25
O Governo de Goiás formalizou, nesta quarta-feira (11/6), o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), que permite a negociação de débitos com a União em condições mais vantajosas.
16/06/25
Vence hoje segunda-feira (16/6) a parcela de junho do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. A data é a mesma para todos os finais de placa.
12/06/25
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, dia 01/07/2025, é o prazo final para os contribuintes procederem à alteração dos Web Services de Autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em seus sistemas emissores.
11/06/25
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou as vantagens que a reforma tributária trará para o setor produtivo durante a abertura, nesta terça-feira (10), da 5ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, promovida pela Associação Brasileira de Supermercados, em Brasília.
11/06/25
A partir desta segunda-feira (09), a apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos processos judiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio e dissolução de união estável deverá ser feita exclusivamente por meio do sistema eletrônico da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
11/06/25
A Nota Técnica 2023.001 v.1.60 tem por objetivo detalhar as especificações da tributação monofásica dos combustíveis.
11/06/25
A Nota Técnica 2024.003 v.1.05 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=20sEGWECyAI=
