24/06/25
INFORME TÉCNICO 2025.004 V.1.00 - PUBLICADO EM 23/06/2025
Divulga índice de mistura do biodiesel nos combustíveis - Informe Técnico 2025.004 v.1.00 - Publicado em 23/06/2025
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23/06/25
EVENTO PARA SERVIDORES DA SEFAZ ABORDA TRAJETÓRIA DE INOVAÇÃO DO DEVOLVE ICMS
A trajetória inovadora do Devolve ICMS foi o tema da sexta edição do PIT Talks, evento do Tesouro do Estado que reuniu mais de 30 servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O encontro remoto ocorreu na última quarta-feira (18) e teve palestra do subsecretário adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha da Silva.
23/06/25
DOADORAS DE LEITE MATERNO PODERÃO TER ISENÇÃO NA INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO GDF
O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta terça-feira (17) a Lei nº7.711/25, que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mulheres que sejam doadoras de leite materno. A confirmação veio publicada na edição nº113 do Diário Oficial do DF - e tem validade para todos os certames realizadas pelo Governo do Distrito Federal.
23/06/25
PROGRAMA CONFIA PARANÁ VIRA LEI E DEVE MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (18) a lei (22.480/2025) que cria o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná (Confia Paraná). A iniciativa busca modernizar a administração tributária do Estado, com o objetivo de melhorar o relacionamento do fisco com os contribuintes, promovendo uma abordagem mais colaborativa na arrecadação e na fiscalização tributária.
23/06/25
COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE MATERIAIS DE MONTADORAS DOADOS AO SENAI
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4794/24, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e destinados a atividades educacionais.
20/06/25
ARQUIVOS DA DIEF DE MAIO/2025 PODEM SER ENTREGUES ATÉ 24/06
De acordo com o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de maio de 2025 é até o dia 24 de junho, terça-feira, para todas as inscrições.
20/06/25
SEFAZ GARANTE ATENDIMENTO VIRTUAL DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS
Durante o período dos festejos juninos, de 19 a 24 de junho, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que os serviços automatizados da assistente virtual Nise continuarão funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive nos feriados. A plataforma oferece mais de 150 serviços fazendários de forma rápida e prática, diretamente pelo site (www.sefaz.al.gov.br) ou pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot).
20/06/25
COPOM DECIDE NESTA QUARTA SE PAUSA CICLO DE ALTAS NA TAXA SELIC
Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como a energia, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (18) se pausa o ciclo de alta na Taxa Selic, juros básicos da economia. Os analistas de mercado estão divididos entre a manutenção da taxa ou uma última elevação antes de o BC interromper as altas.
20/06/25
REJEITADOS VETOS QUE RESTRINGIAM BENEFÍCIOS A SETORES DE ENERGIA E LOGÍSTICA
A fabricação de acumuladores elétricos e seus separadores — equipamentos que conseguem produzir e armazenar uma certa quantidade de energia — poderão contar com benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
20/06/25
INSUMOS AGROPECUÁRIOS PRODUZIDOS PARA USO PRÓPRIO FICAM ISENTOS DE REGISTRO
O Congresso Nacional analisou nesta terça-feira (17) trechos vetados (VET 65/2022) do texto da Lei 14.515, de 2022, e restabeleceu o dispositivo que torna isentos de registro os insumos agropecuários produzidos ou fabricados pelo produtor rural para uso próprio. A comercialização desses produtos não é permitida pela legislação.
20/06/25
CONGRESSO DERRUBA VETO E MANTÉM SUBSÍDIOS PARA PEQUENAS HIDRELÉTRICAS
O Congresso decidiu manter a prorrogação por 20 anos dos subsídios concedidos para pequenas hidrelétricas, e parques de energia de biomassa e de energia eólica que estão sob as regras do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A decisão veio após dispositivos terem sido vetados pelo presidente da República (VET 3/2025), Luiz Inácio Lula da Silva, no PL 576/2021, que deu origem à Lei 15.097, de 2025. A norma estabelece regras para a geração offshore (em alto mar) no Brasil, incentivando o uso de fontes renováveis, como a eólica e a solar. Os vetos foram deburados em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (17).
20/06/25
CONGRESSO DERRUBA VETO E MANTÉM NOVA TAXA SOBRE REGISTROS DE AGROTÓXICOS
O governo vai poder cobrar a Taxa de Avaliação e de Registro de pesticidas, aditivos e outros produtos relacionados a agrotóxicos. Foi o que o Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (17), ao derrubar o veto (VET 47/2023 – itens 10 a 15) a essa previsão na nova Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785, de 2023). A lei decorre do PL 1.459/2022 , aprovado no Senado no final de 2023.