23/10/24
ICMS/RO: GOVERNO DE RO ESTENDE PRAZOS DE PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E MEI
Empresários terão até 75 dias de prazo para pagamento do ICMS referente a 2024
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22/10/24
ICMS/RS: MEI PASSA A TER INSCRIÇÃO NO ESTADO
Com a publicação do Decreto 57.789/2024 (DOE de 06.09.2024), desde o mês de Outubro/2024 todos os Microempreendedores Individuais (MEI) em atividade no Estado do Rio Grande do Sul, que praticam com habitualidade operações com circulação de mercadoria na condição de contribuinte passarão a ter Inscrição Estadual.
22/10/24
ICMS/CE: PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA IMPORTAÇÕES PROCESSADAS POR MEIO DE DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO (DUIMP)
Em outubro de 2024, inicia-se o período de obrigatoriedade da utilização da Declaração Única de Importação (DUIMP) em substituição à Declaração de Importação (DI) para contribuintes beneficiários dos regimes aduaneiros RECOF e REPETRO. A transição das declarações para os demais casos será feita de forma gradual, seguindo o calendário apresentado pela Receita Federal do Brasil.
21/10/24
ITCMD/SC: ESTADO EXTINGUE A ALÍQUOTA DE 8%
Com a publicação da Lei 19.053/2024 (DOE de 18.09.2024), o Estado de Santa Catarina revogou a alíquota de 8% para fins de tributação do ITCMD, que era prevista no inciso V do art. 9º da Lei 13.136/2004.
18/10/24
PERÍCIA MÉDICA REMOTA EXPANDE ATENDIMENTO EM MAIS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO
As Agências da Previdência Social (APS) Alta Floresta, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Juína iniciaram neste mês de outubro a nova modalidade de perícia médica, através de telemedicina, para o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência.
17/10/24
ICMS/RS: CAGE PUBLICA PORTARIA COM OS PRAZOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024
Agentes públicos podem acessar também um guia de procedimentos com orientações sobre as atividades de encerramento
16/10/24
ICMS/ES: SEFAZ BLOQUEIA 2.796 MEIS DEVIDO A IRREGULARIDADES
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, bloqueou nessa segunda-feira (14) o registro de 2.796 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular no Estado. Somados, eles movimentaram mais de R$ 900 milhões desde 2020 até setembro último, em aquisições e faturamento.
15/10/24
PUBLICADA V. 1.11 DA NOTA TÉCNICA 2022.005
Foi publicada a v. 1.11 da Nota Técnica 2022.005 que divulga ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final.
15/10/24
ICMS/SP: CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA JÁ PODEM SER UTILIZADOS PARA ABATIMENTO DO IPVA 2025ICMS/SP: CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA JÁ PODEM SER UTILIZADOS PARA ABATIMENTO DO IPVA 2025
O usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista pode utilizar seus créditos até 31 de outubro para pagar, total ou parcialmente, o IPVA de 2025 do seu veículo. Outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista.
15/10/24
ICMS/SC: SC NÃO VAI COBRAR TAXA DO GOVERNO FEDERAL QUE RESULTARIA NO AUMENTO DO IPVA
Santa Catarina não irá aderir ao convênio do Governo Federal para cobrar o SPVAT no IPVA. A decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello nesta sexta-feira (11), durante visita a Lages, e está respaldada em análises da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran/SC.
15/10/24
ICMS/PB: SEFAZ-PB INICIA PROCESSO DE EXCLUSÃO DE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL COM DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou o processo de exclusão de empresas optantes do Simples Nacional, inclusive optantes MEI (Microempreendedor Individual), que estão com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado da Paraíba. Neste ano, 3.080 empresas receberam a notificação de exclusão no Portal do Simples Nacional
14/10/24
ICMS/RS: BOLETIM APONTA QUE ATIVIDADE ECONÔMICA TEM INDICADORES POSITIVOS EM SETEMBRO
Publicada na quinta-feira (10/10), a 11ª edição do boletim econômico-tributário da Receita Estadual sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul apresenta indicadores positivos da atividade econômica no mês de setembro. Houve avanços, por exemplo, nas vendas e compras das indústrias e na arrecadação do ICMS. O nível de atividade dos estabelecimentos, por sua vez, mostrou estabilidade.