Boletim N° 12 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO MÚTUO (Motivo, Conceito E Direito Das Verbas Rescisórias) RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TÉRMINO DE CONTRATO (Motivo, Conceito E Direito Das Verbas Rescisórias) RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA (Motivo, Conceito E Direito Das Verbas Rescisórias) SOCIEDADE LIMITADA, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVA - Registro Automático CONTABILIDADE PARA MICROENTIDADES - Escrituração Simplificada TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO COMÉRCIO EM GERAL OBRIGATÓRIO ACORDO COMO SINDICATO DA CATEGORIA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2026 Atualização EXTINÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTIL NÃO ANÔNIMA - Aspectos Contábeis ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF - Prazo e Forma de Apresentação