Boletim N° 17 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Considerações – Atualizações REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO-MINÍMO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Atualizações CNIS - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS ATUALIZAÇÃO - Considerações PLANO DE CONTAS - Atividade Industrial, Comercial e Prestadora de Serviços – Normas Gerais Sobre a Estruturação de Contas PJ AFETADAS POR MEDIDAS UNILATERAIS IMPOSTAS PELOS EUA - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE TRIBUTOS E PARCELAMENTO JUNTO A RFB NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL EMPREGOS MÚLTIPLOS OU SIMULTÂNEOS ASPECTOS TRABALHISTAS Considerações EMPREGOS MÚLTIPLOS OU SIMULTÂNEOS Aspectos Previdenciários FÉRIAS APÓS O RETORNO DA LICENÇA MATERNIDADE Considerações PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM SÍNDROME CONGÊNITA ASSOCIADA À INFECÇÃO PELO VÍRUS ZIKA Portaria MPS/INSS nº 69/2025 FÉRIAS SEGUIDAS “EMENDA” DOS PERÍODOS AQUISITIVOS JÁ ADQUIRIDOS Considerações RECIBO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RECEITA SAÚDE - Forma de Emissão Pela Pessoa Física COOPERATIVAS E COOPERADOS Considerações DCTFWEB RETIFICADORA Considerações