Boletim N° 2 BASE DE CÁLCULO NORMAS BÁSICAS CESTA BÁSICA BASE DE CÁLCULO REDUZIDA OPERAÇÕES COM ATIVO IMOBILIZADO CRÉDITO OUTORGADO PRODUTOS AGRÍCOLAS CALENDÁRIO FISCAL IPVA 2024 TOCANTINS TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEL IMPOSTO PROPIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTORES – IPVA GOVERNO DO TOCANTINS MANTÉM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEL DESCONTO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES SUBSEQUENTES LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS – ISS OU ICMS