Boletim N° 16 PRODUTOS DE ARTESANATO DEVOLUÇÃO SIMPLES NACIONAL   INSUMO AGROPECUÁRIO – CARGA TRIBUTÁRIA PARA 2024 AMOSTRA GRÁTIS PRODUTO INTERMEDIÁRIO E MATERIAL DE EMBALAGEM DEMONSTRAÇÃO PROCEDIMENTOS DECRETO Nº 3863 (DOE de 03.08.94) INSTRUÇÃO SEFA Nº 11/94 – IPVA (DOE de 05.08.94) INSTRUÇÃO SEFA Nº 1311/94 (DOE de 05.08.94) CESTA BÁSICA PRODUTOS NOTA FISCAL COMPLEMENTAR EMISSÃO CONTRIBUINTE DO ICMS PROCEDIMENTOS MÁQUINA REGISTRADORA USO ESPECIAL REFEIÇÕES BASE DE CÁLCULO REDUZIDA BUFALINO E GADO BOVINO DIFERIMENTO DECRETO Nº 4.706, de 01.08.94 (DOE de 03.08.94) DECRETO Nº 4.707, de 01.08.94 (DOE de 03.08.94) DECRETO Nº 4.708, de 01.08.94 (DOE de 03.08.94) DECRETO 4.709, de 01.08.94 (DOE de 03.08.94) PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0194 (DOE de 02.08.94) VENDA À ORDEM PROCEDIMENTOS FISCAIS PORTARIA CAT-55, de 08.08.94 (DOE de 09.08.94) COMUNICADO DIPLAT-54, de 04.08.94 (DOE de 05.08.94) MERCADORIAS REMETIDAS PARA O EXTERIOR COM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ICMS OPERAÇÕES CONTEMPLADAS CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO SOBRE COMUNICAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA NORMAS APLICÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 094/94, de 03.08.94 (DOE de 01.08.94) - RETIFICAÇÃO NO DOE de 04.08.94 INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 096/94, DE 1º.08.94 (DOE DE 02.08.94) DECRETO Nº 11.072 (DOE de 05.08.94) SAÍDA DE BENS INTEGRADO AO ATIVO FIXO ASPECTOS FISCAIS ESCRITURAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS ENCERRAMENTO EM 30.06.1994 COMUNICADO SRE Nº 147/94 (MINAS GERAIS 30.07.94) DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONSULTAS COMUNICADO SRE Nº 148/94 (Minas Gerais 30.07.94) MATERIAL DE CONSUMO E BENS DO ATIVO FIXO TRATAMENTO FISCAL DECRETO Nº 7.891, de 03.08.94 (DOE de 04.08.94) DECRETO Nº 7.892, de 03.08.94 (DOE de 04.08.94) DECRETO Nº 7.893, de 03.08.94 (DOE de 04.08.94) PORTARIA/SAT Nº 1041, de 27.07.94 (DOE de 28.07.94) PORTARIA/SAT Nº 1043, de 01.08.94 (DOE de 02.08.94) RESOLUÇÃO/SEF Nº 947, de 1º.08.94 (DOE de 02.08.94) RESOLUÇÃO/SEF Nº 948, de 03.08.94 (DOE de 05.08.94) RESOLUÇÃO/SEF/SECAP Nº 033, de 04.08.94 (DOE de 05.08.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 105/94-SEFAZ (DOE de 21.07.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 112/94 (DOE de 02.08.94) MICROEMPRESA ASPECTOS GERAIS MOSTRUÁRIO DE VENDAS TRANSPORTADO POR VENDEDORES PROCEDIMENTOS CONSIGNAÇÃO DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDA MERCADORIA PARA DEMONSTRAÇÃO DIFERIMENTO PORTARIA SPF/AUDT Nº 008/94 (DOE de 05.08.94) SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU  FERROVIÁRIO DE CARGAS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SERVIÇOS DE TRANSPORTES EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, LIVROS, JORNAIS E PAPEL DE IMPRENSA, ZONA FRANCA DE MANAUS E ITAIPU-BINACIONAL DECRETO Nº 39.038, de 11.-8.94 (DOE de 14.08.94) PORTARIA CAT-56, de 08.08.94 (DOE de 10.08.94) COMUNICADO CAT-74, de 05.08.94 (DOE de 10.08.94) COMUNICADO CAT-75, de 12.08.94 (DOE de 13.08.94) COMUNICADO DIPLAT-55, de 09.08.94 (DOE de 10.08.94) COMUNICADO DIPLAT-56, de 12.08.94 (DOE de 13.08.94) VENDA PARA ENTREGA FUTURA ASPECTOS GERAIS SAÍDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E DE USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DECRETO Nº 35.421, DE 08.08.94 (DOU de 09.08.94) MATÉRIAS PRIMAS - ENERGIA ELÉTRICA - COMUNICAÇÃO - CRÉDITO DO ICMS ESCLARECIMENTO DO FISCO RESTITUIÇÃO DO ICMS PROCEDIMENTOS FISCAIS DECRETO Nº 35.793, de 05.08.94 (MINAS GERAIS 06.08.94) INSUMOS AGROPECUÁRIOS REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DECRETO Nº 7.896, de 09.08.94 (DOE de 10.08.94) COMUNICADO CAT-74, de 05.08.94 (DOE de 10.08.94) Cópia-03:04:37