20/05/25
ARQUIVOS DA DIEF E EFD DE ABRIL/2025 PODEM SER ENTREGUES ATÉ 26/05
Os arquivos da DIEF e da EFD referentes a abril de 2025 podem ser entregues até o dia 26/05/2025.
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19/05/25
PUBLICAÇÃO DO PROGRAMA EFD ICMS IPI VERSÃO 5.0.3
Foi disponibilizada a versão 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações:
16/05/25
COMUNICADO: RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ AGENDA MANUTENÇÃO PROGRAMADA NO SISTEMA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma manutenção programada em seu Ambiente Autorizador de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) que ocorrerá no próximo domingo, 18 de maio, das 08h às 20h. A intervenção visa aprimorar a infraestrutura e garantir a estabilidade do sistema utilizado por milhares de contribuintes em todo o estado.
16/05/25
PARANÁ DEFINE REGRAS PARA USO DE CRÉDITO DE ICMS DE INVESTIDORES NO "PLANO SAFRA ESTADUAL
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (15) o decreto que regulamenta a devolução de créditos acumulados de ICMS via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) para empresas e cooperativas agrícolas que adquirirem cotas de Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC). A medida é uma das novidades do programa pioneiro do Estado, que funciona como uma espécie de Plano Safra estadual.
15/05/25
ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE GRÃOS, ÔNIBUS DA CIDADANIA E APRESENTAÇÃO DO SIFMA NO AGROBALSAS
A 21ª edição do AgroBalsas teve início nesta segunda-feira (12) com uma vasta programação e participação de representantes do governo, produtores rurais, empresários do agronegócio, e sociedade civil.
15/05/25
AUTORIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) – AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO DISPONÍVEL
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do mês de Junho, passará a autorizar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).
15/05/25
PARANÁ PRORROGA BENEFÍCIO DE ICMS NA VENDA INTERESTADUAL DE SUÍNOS VIVOS ATÉ 2026
O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), prorrogou nesta segunda-feira (12) o benefício fiscal que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de suínos vivos. A medida, já internalizada pela legislação atual, obteve o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e foi estendida até 30 de abril de 2026.
14/05/25
SECRETARIA DA FAZENDA E RECEITA ESTADUAL REFORÇAM PROTEÇÃO DE DADOS COM IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná avançam com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa tem como objetivo aprimorar a governança de dados, modernizar os processos internos e garantir o uso mais seguro, eficiente e responsável das informações dos cidadãos.
14/05/25
SECRETARIA DE FAZENDA DE MINAS GERAIS ABRE PARCELAMENTO DO IPVA 2025 VENCIDO
Os mineiros que não conseguiram quitar dentro do prazo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 já podem parcelar o débito, em até 12 vezes. O serviço é oferecido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), de forma on-line.
13/05/25
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE FAVORECE ADESÃO DE STARTUPS A REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24, que favorece a adesão das startups ao regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional.
12/05/25
SEFAZ-AL AMPLIA PRAZO PARA CONTRIBUINTES ASSUMIREM ICMS-ST DE REMETENTES INADIMPLENTES
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) comunica que deu início, nesta semana, as transferências da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ST) aos destinatários alagoanos, nos casos em que o imposto não for recolhido pelos emitentes signatários sem inscrição estadual em Alagoas.
12/05/25
PUBLICADA A NOTA TÉCNICA CONJUNTA 2025.001
Divulga orientações sobre implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos