30/12/24
ICMS/GO: GOVERNO DE GOIÁS UNIFICA E AMPLIA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS A PARTIR DE 2025
Data de vencimento é alterada para o dia 20 do mês seguinte à apuração. Medida melhora o planejamento financeiro de empresas.
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30/12/24
IPVA/GO: INSCRITOS NO CADIN TÊM ATÉ DIA 30 PARA REGULARIZAR PENDÊNCIAS E OBTER DESCONTO NO IPVA PELA NOTA FISCAL GOIANA
Desconto de 5 a 10% no IPVA 2025 depende de regularização de débitos no Cadin até 30 de dezembro
27/12/24
ICMS/SP: ICMS DAS VENDAS DE DEZEMBRO PODERÃO SER DIVIDIDOS EM DUAS PARCELAS
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo poderá ser parcelado em duas vezes pelos contribuintes do Estado de São Paulo. O Governo de SP, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, publicou o Decreto nº 69.206/2024, na edição desta quinta-feira, 26/12, do Diário Oficial do Estado.
27/12/24
ICMS/SE: SECRETARIA DA FAZENDA DIVULGA ÍNDICES DE RATEIO DO ICMS PARA OS MUNICÍPIOS EM 2025
Por lei, o Estado é obrigado a repartir com as prefeituras 25% do volume arrecadado com o ICMS e dos créditos tributários resultantes desse tributo.
27/12/24
ICMS/RS DEVOLVE ICMS LINHA BRANCA: ATINGIDOS PELAS ENCHENTES TÊM ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA ADQUIRIR ELETRODOMÉSTICOS
Compra dos produtos deve ser feita até essa data para que pessoas incluídas no programa recebam restituição de imposto
27/12/24
ICMS/RS: GOVERNO CONFIRMA ISENÇÃO DE ICMS PARA ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS
A decisão revoga a proposta de revisão de benefícios fiscais apresentada no início deste ano
27/12/24
ICMS/PI: SECRETÁRIO EMILIO JÚNIOR ESCLARECE ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DESTACA ISENÇÃO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA DA COBRANÇA DE ICMS
O secretário estadual da Fazenda, Emilio Junior, esclareceu nesta quinta-feira (26) as alterações tributárias promovidas pelo Estado por meio do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí no início da semana. Em postagem nas redes sociais, Emilio destaca que o projeto isenta os produtos da cesta básica da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
27/12/24
ICMS/ES: OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL PARA 2025 DEVE SER SOLICITADA DE 02 A 31 DE JANEIRO
As empresas que desejarem sair do regime tributário ordinário para ingressar no Simples Nacional devem fazer a solicitação no período de 02 a 31 de janeiro de 2025. O processo é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional, no endereço
27/12/24
ICMS/DF: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SANCIONA LEI QUE REDUZ ALÍQUOTAS DO ITBI
A partir de janeiro, imóveis novos pagarão 1% de imposto na transmissão do bem, e os demais 2%
24/12/24
ICMS/MG: SECRETARIA DE FAZENDA FAZ ‘REVOGAÇO’ DE NORMAS PARA SIMPLIFICAR E MODERNIZAR REGULAMENTO DO ICMS EM MINAS
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), fez um "revogaço" na legislação tributária referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Passaram por simplificação ou foram extintas 27 normas de procedimentos administrativos de recolhimento deste tributo estadual.
24/12/24
ICMS/MG: TRIBUTAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA': CONTRIBUINTE DEVE FICAR ATENTO AOS PRAZOS PARA REGISTRAR OPÇÃO NO RUDFTO E INFORMAR NO SIARE
Contribuintes que optaram ou ainda vão optar pela “tributação na transferência de mercadoria”, referente a 2024 e/ou 2025, conforme prevista no art. 153B do Regulamento do ICMS, deverão informar à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), até 31 de janeiro de 2025, a opção exercida.
24/12/24
AMBIENTE DE PRODUÇÃO DA NFCOM (ATUALIZADO!)
Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom na SVRS está aberto para as seguinte Unidades Federadas: