Notícias

17/09/24

ICMS/SE: DECRETO AUMENTA COMPETITIVIDADE DO SETOR AVÍCOLA SERGIPANO

Os proprietários de estabelecimentos que comercializam ovos e aves vivas contarão nos próximos oito anos com um benefício que tornará as mercadorias sergipanas mais competitivas no mercado externo. O Decreto 773, publicado no Diário Oficial no dia 22 de agosto, garante a esses contribuintes o direito de contar com um crédito correspondente ao valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na saída interestadual dos produtos.

16/09/24

ITCMD/SE: SEFAZ PROMOVE TRANSPARÊNCIA COM PADRONIZAÇÃO DE SISTEMA PARA DOAÇÕES DE BENS

A Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz) começou a implementar no início deste ano um sistema digital que automatiza o processo de transferência de bens por doação. O objetivo é simplificar o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)  e a geração das Declarações de doações 'Inter Vivos' - aquelas realizadas entre pessoas em vida.

06/08/24

ICMS/SE: SEFAZ ALERTA CONTRIBUINTES SOBRE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA O FUNDO DE COMBATE À POBREZA

11/07/24

ITCMD/SE: ISENÇÃO DO ITCMD PARA IMÓVEIS DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA É APROVADA NA ALESE

Foi aprovado nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um Projeto de Lei (PL) que concede a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCMD) para imóveis destinados à população de baixa renda construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

05/07/24

ICMS/SE: CONTRIBUINTES TÊM ATÉ O DIA 31 DE JULHO PARA ADERIR AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE ICMS

O Programa de Parcelamento Especial destinado à regularização de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) termina no dia 31 de julho. Desde seu início, em 17 de abril, o programa já atraiu a adesão de 915 contribuintes, resultando na renegociação de mais de R$ 48 milhões