Conteúdo da notificação
12/11/24
ICMS/BA: CONTRIBUINTES BAIANOS AINDA PODEM ADERIR AO REFIS ICMS BAHIA, COM DESCONTOS DE ATÉ 95%
Programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais teve prazo de adesão prorrogado até 3 de fevereiro.
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12/11/24
COMISSÃO APROVA AUMENTO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE LEITE IMPORTADO
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 10% a alíquota do Imposto de Importação sobre leite e laticínios.
11/11/24
ICMS/SE: APLICATIVO NOTA FÁCIL SIMPLIFICARÁ EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Transportadores autônomos de cargas e produtores rurais sergipanos têm a partir desta sexta-feira, 8, mais facilidade para emitir notas fiscais. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a disponibilizar o Nota Fiscal Fácil (NFF), um aplicativo que simplifica a emissão desse tipo de documento.
08/11/24
ICMS/ES: GOVERNADOR ASSINA PROJETO DE LEI PARA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO CAFÉ CONILON
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (06) o projeto de Lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na comercialização de café conilon, de 12% para 7%, mesmo patamar do imposto recolhido para o café arábica. O texto foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
07/11/24
ICMS/TO: GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA LANÇA REFIS 2024 NESTA QUINTA-FEIRA (7) NO PALÁCIO ARAGUAIA
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lança nesta quinta-feira, 7, às 16 horas, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024. Esta edição oferece condições especiais para que contribuintes possam regularizar débitos fiscais com descontos em juros e multas. A solenidade será realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.
07/11/24
ICMS/MG: PUBLICADA A TABELA DE REGRAS DE VALIDAÇÃO FACULTATIVAS
Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e.
06/11/24
ECONOMIA DIVULGA NOVOS VALORES DA PAUTA FISCAL PARA BOVINO, BUBALINO E CANA-DE-AÇÚCAR
Para alinhar os valores dos produtos com a nova pauta fiscal e refletir as oscilações de mercado, a Superintendência de Informações Fiscais (SIF) da Secretaria de Economia de Goiás, por meio do Departamento de Pesquisa Mercadológica, publicou uma lista atualizada de preços, em vigor a partir desta segunda-feira (4/11). Esses novos valores servirão como base de cálculo para a cobrança do ICMS em operações internas e interestaduais realizadas no estado de Goiás.
05/11/24
SEFAZ DISPONIBILIZA MÓDULO PROCESSO ELETRÔNICO TRIBUTÁRIO NO SIAT WEB
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí coloca em produção, nesta sexta-feira (01/11), mais um módulo do seu novo Sistema de Administração Tributária Web (SIAT WEB– o Processo Eletrônico Tributário, que consiste em um conjunto de aplicações que permitirão ao contribuinte e ao público em geral a abertura de processos para apresentação de demandas tributárias diversas.
05/11/24
MARANHÃO ISENTA ICMS PARA INDÚSTRIAS DE LATICÍNIOS E DERIVADOS DO LEITE
O governador Carlos Brandão assinou nesta sexta-feira (01) Decreto concedendo crédito presumido de ICMS para a indústria maranhense de laticínios, de forma que a indústria estará desonerada do imposto que deveria incidir sobre a produção e as suas vendas.
05/11/24
IPVA/DF: IPVA 2025: CONFIRA O NOVO CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS
Imposto poderá ser pago em até seis parcelas sucessivas e de iguais valores, não podendo cada valor ser inferior a R$ 50.
05/11/24
IPVA/BA: RESTITUIÇÃO DE IPVA JÁ PODE SER FEITA PELO PORTAL BA.GOV.BR
Quem pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a maior ou indevidamente já pode solicitar a restituição do valor de forma prática e segura, sem sair de casa. Esse é o mais novo serviço disponível no portal ba.gov.br, plataforma digital do Governo da Bahia que serve como porta de entrada para o acesso a diversos serviços e informações oferecidos pela administração pública estadual. A solicitação de restituição de IPVA é o 20º serviço disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no portal.