29/05/24
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2779), na sessão virtual encerrada em 17/5.
29/05/24
Pensando nos desafios que o Rio Grande do Sul terá para sua recuperação, o governo gaúcho ampliou para todas as empresas do estado o pagamento de ICMS em prazo superior ao original, sem cobrança de juros ou de multa. Anteriormente, a medida estava restrita a municípios em situação de calamidade; agora, foi estendida para as cidades de todas as regiões.
28/05/24
A Receita Federal esclarece que não procede a informação que pretende fiscalizar intensivamente os contribuintes que aderirem ao programa de atualização de bens e direitos no exterior no contexto da “Lei das Offshores - Lei 14.754”.
23/05/24
Programa de recuperação de créditos oferece descontos de até 40% nos encargos
22/05/24
Aposentadoria atualizada em 2024. O INSS introduziu uma série de novas diretrizes, visando manter a sustentabilidade do sistema previdenciário nacional. Veja como afeta a sua aposentadoria.
22/05/24
A Bolsa Trabalho é uma resposta do governo de São Paulo à alta taxa de desemprego, especialmente entre aqueles que se encontram fora do mercado de trabalho há mais de um ano sem receber benefícios como o seguro-desemprego.
22/05/24
Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024.
22/05/24
Receita Federal emite novas orientações sobre os procedimentos relacionados ao envio de doações internacionais às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
16/05/24
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
16/05/24
Integração com os estados facilita a ampliação do atendimento humanizado do INSS em todas as regiões do estado.
16/05/24
Abono salarial PIS-Pasep 2024 teve novo pagamento nesta quarta, dia 15 e veja quem teve direito em receber. Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
15/05/24
Quando uma doença pode ser considerada doença do trabalho? Você sabe qual é a diferença entre a doença do trabalho e a doença profissional? Advogado trabalhista explica como diferenciá-las.
