Trabalhista

Legislação

N° Quinzena	Título	Data da Lei
N° Quinzena	Título	Data da Lei

Boletins

N° Quinzena	Título	Data
22	CONTRATO POR OBRA CERTA	19/11/2024
22	OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS COM MAIS DE 100 (CEM) OU MENOS DE EMPREGADOS Considerações	18/11/2024
21	PREPOSTO Procedimentos E Considerações	13/11/2024
21	HORAS “IN ITINERE” Considerações	11/11/2024
21	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AOS EVENTOS PERIÓDICOS NO ESOCIAL Considerações	07/11/2024
21	CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E OUTROS POR PRAZO DETERMINADO NO ESOCIAL Considerações	04/11/2024
21	TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO Considerações	01/11/2024
21	ABSENTEÍSMO - FALTAS JUSTIFICADAS E INJUSTIFICADAS Considerações	01/11/2024
20	REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO NO ESOCIAL Considerações	28/10/2024
20	DESLIGAMENTO DO EMPREGO NO ESOCIAL Considerações	28/10/2024
20	VALE CULTURA Considerações	25/10/2024
20	ALTERAÇÕES, RETIFICAÇÕES E EXCLUSÕES NO ESOCIAL Considerações	22/10/2024
20	ADMISSÃO DO EMPREGADO NO ESOCIAL Considerações	22/10/2024
20	ADMISSÃO POR TRANSFERÊNCIA NO ESOCIAL Considerações	22/10/2024
20	ESTAGIÁRIO – Lei 11.788/2008 Considerações	18/10/2024
20	ESCALA DE FOLGA Considerações	17/10/2024
19	DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Ajuste Das Remunerações Variáveis	14/10/2024
19	DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO Resolução CNJ 569/2024	11/10/2024
19	DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Segunda Parcela	10/10/2024
19	DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Adiantamento	09/10/2024
19	ATESTADO MÉDICO – ATESTA CFM Resolução CFM 2.382/24	08/10/2024
19	INTERVALO INTERJORNADA Considerações	07/10/2024
19	INTERVALO INTRAJORNADA Considerações	07/10/2024
19	ESPELHO DO REGISTRO DE PONTO DOS EMPREGADOS Considerações	04/10/2024
19	EMPEGADOR DOMÉSTICO - TROCA DE TITULARIDADE NO ESOCIAL Considerações	02/10/2024
19	UNIFORME – Considerações	01/10/2024
18	IGUALDADE SALARIAL E DE CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS – PARTE 1 - 2024 IN GM /MTE Nº 6/2024	27/09/2024
18	RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL E DE CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS – PARTE 2 - 2024 IN GM /MTE Nº 6/2024	27/09/2024
18	ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS	24/09/2024
18	GARANTIA TRABALHISTA NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA Decreto Nº 12.174/2024	24/09/2024
17	EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA OS EMPREGADOS	05/09/2024
17	FERIADO QUE COINCIDE COM SÁBADO COMPENSADO Considerações	05/09/2024
17	LICENÇA-MATERNIDADE DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Considerações	04/09/2024
17	LICENÇA PATERNIDADE NO PERÍODO DAS FÉRIAS Considerações	04/09/2024
17	PEDIDO DE DEMISSÃO DURANTE O PERÍODO DO GOZO DAS FÉRIAS Considerações	04/09/2024
17	BANCO DE HORAS NEGATIVO Considerações	04/09/2024
17	EMPREGADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Lei Nº 12.764/2012	04/09/2024
17	TRABALHO HIBRIDO Considerações	04/09/2024
17	CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL Considerações	02/09/2024
17	RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO – RPA Considerações	02/09/2024
16	GORJETA	30/08/2024
16	FGTS NO PROCESSO OU RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações	29/08/2024
16	ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO Considerações	27/08/2024
16	TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS	26/08/2024
16	AFASTAMENTO DA EMPREGADA DO TRABALHO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	26/08/2024
16	CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL No Ano De 2024 - Considerações	22/08/2024
16	“FREELANCER” ASPECTOS TRABALHISTAS Considerações	21/08/2024
16	“GUELTAS” ASPECTOS TRABALHISTAS Considerações	20/08/2024
16	LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nas Relações Trabalhistas	16/08/2024
15	ELEIÇÕES Aspectos Trabalhistas	12/08/2024
15	ACÚMULO DE FUNÇÃO E A REMUNERAÇÃO A SER PAGA AO EMPREGADO	12/08/2024
15	CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO	06/08/2024
15	BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR Considerações	06/08/2024
15	GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO	05/08/2024
14	TRABALHADOR IDOSO Aspectos Trabalhistas	29/07/2024
14	PROFISSÃO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA LEI Nº 14.924/2024	25/07/2024
14	EMPREGADO HORISTA Aspectos Trabalhistas	22/07/2024
13	ATESTADO MÉDICO - REQUISITOS DE VALIDADE RESOLUÇÃO DO CFM Nº 2381/2024	04/07/2024
12	PRESCRIÇÃO DO FGTS CONSIDERAÇÕES	21/06/2024
12	BOLSA FAMÍLIA E VÍNCULO EMPREGATÍCIO Considerações	20/06/2024
12	JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL CONSIDERAÇÕES	18/06/2024
12	DENTISTA - PROFISSÃO REGULAMENTADA E OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE PROFICIÊNCIA - RESOLUÇÃO Nº CFO 263/202	17/06/2024
12	ROUBO OU FURTO NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS PERTENCES DOS EMPREGADOS Considerações	17/06/2024
11	RESCISÃO COMPLEMENTAR DE VERBAS RESCISÓRIAS NO ESOCIAL	14/06/2024
11	PREVENÇÃO E GERENCIAMENTO DOS RISCOS OCUPACIONAIS MEI, ME E EPP - NORMA REGULAMENTADORA Nº 1	10/06/2024
11	PLANO DE SAÚDE DOS EMPREGADOS DEMITIDOS E APOSENTADOS - CONSIDERAÇÕES	04/06/2024
10	PLANO DE SAÚDE PARA OS EMPREGADOS CONSIDERAÇÕES	31/05/2024
10	CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO LOCAL DE TRABALHO	23/05/2024
10	PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO - CARACTERÍSTICAS	23/05/2024
10	PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - EXTINÇÃO DE OBRIGATORIEDADE	21/05/2024
9	EXAME TOXICOLÓGICO - ATUALIZAÇÃO / PORTARIA MTE 612/2024	09/05/2024
9	DET - DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA Atualização – Abril De 2024	02/05/2024
8	FGTS DIGITAL - ORIENTAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EDITAL SIT Nº 3/2024	29/04/2024
8	ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO E A Prevalência Sobre O Legislado	23/04/2024
8	SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - CLT E NR-01 Considerações	17/04/2024
7	JORNADA DE TRABALHO NO SERVIÇO FERROVIÁRIO E DEMAIS CONSIDERAÇÕES	08/04/2024
7	JORNADA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS DAS EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, ENTRE OUTROS	08/04/2024
7	JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EM MINAS DE SUBSOLO E OUTRAS CONSIDERAÇÕES	05/04/2024
7	JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EM MINAS DE SUBSOLO E OUTRAS CONSIDERAÇÕES Cópia-05:25:25	05/04/2024
7	PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O ANO DE 2024	04/04/2024
7	PROCESSO TRABALHISTA NO ESOCIAL, INFORMAÇÕES NA DCTFWEB E FGTS DIGITAL – CONSIDERAÇÕES Atualização Em 2024	02/04/2024
6	FGTS DIGITAL (6º PARTE) COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO Portaria Nº 240 De 2024	20/03/2024
6	FGTS DIGITAL (5º PARTE) SOLICITAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITO PORTARIA Nº 240 DE 2024	19/03/2024
5	FGTS DIGITAL (4º PARTE) GERAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DA GUIA DE GFD Portaria Nº 240 De 2024	15/03/2024
5	FGTS DIGITAL (3ª PARTE) ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DECLARAÇÃO DE DADOS RELACIONADOS AO FGTS Portaria Nº 240 De 2024	12/03/2024
5	FGTS DIGITAL (1ª PARTE) IMPLEMENTAÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO Portaria Nº 240 De 2024	11/03/2024
5	FGTS DIGITAL (2ª PARTE) ACESSO E CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF PORTARIA Nº 240 DE 2024	11/03/2024
5	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS EM MARÇO DE 2024	04/03/2024
4	LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO POR MEIO ELETRÔNICO (ELIT) CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO EM 2024	21/02/2024
4	TRABALHO DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS E CUIDADOS COM A SEGURANÇA DO TRABALHADOR	19/02/2024
4	ESOCIAL DESCUMPRIMENTO DO ENVIO DOS EVENTOS DE SST PENALIDADES – ATUALIZAÇÃO PARA 2024	16/02/2024
3	PISO SALARIAL DO ESTADO DO PARANÁ PARA O ANO 2024	15/02/2024
3	IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS OBRIGAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES A PARTIR DO ANO DE 2024	05/02/2024
3	MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL QUE CONTRATA EMPREGADO CONSIDERAÇÕES PARA O ANO DE 2024	01/02/2024
2	LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO POR MEIO ELETRÔNICO (ELIT) ATUALIZAÇÃO PELA PORTARIA Nº 3.869 DE 2023 - CONSIDERAÇÕES	29/01/2024
2	FGTS DIGITAL NOVO CRONOGRAMA ANO 2024	25/01/2024
2	ABONO PECUNIÁRIO - CONSIDERAÇÕES	22/01/2024
2	FALECIMENTO DO EMPREGADOR COM INSCRIÇÃO NO CAEPF - PROCEDIMENTOS	22/01/2024
2	SEGURO DESEMPREGO DOS EMPREGADOS URBANOS, RURAIS E DOMÉSTICOS CONSIDERAÇÕES E VALORES ATUALIZADOS PARA 2024	16/01/2024
1	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL DE JANEIRO DE 2024 CONSIDERAÇÕES	09/01/2024
1	PIS/PASEP - PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL REFERENTE AO ANO BASE 2023 CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ANO DE 2024	05/01/2024
1	SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 Decreto Nº 11.864, De 2023	03/01/2024
1	FERIADOS PARA O ANO DE 2024 PORTARIA MGI Nº 8.617, DE 2023	03/01/2024
24	DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO DE NATAL	19/12/2023
24	AFASTAMENTO DO TRABALHO A PEDIDO DO EMPREGADO Considerações	18/12/2023
24	GREVE DOS TRABALHADORES	18/12/2023
24	INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO Considerações Trabalhistas	18/12/2023
23	GRAVIDEZ ATOS DISCRIMINATÓRIOS Praticados Pelos Empregadores	11/12/2023
23	FLEXIBILIZAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO PARA CASOS ESPECIAIS Lei Nº 14.457 De 2022	04/12/2023
23	GREVE NOS TRANSPORTES COLETIVOS - IMPACTO PARA OS TRABALHADORES	04/12/2023
22	AFASTAMENTO TEMPORÁRIO NO ESOCIAL	27/11/2023
22	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	27/11/2023
22	TRAINEE: CONSIDERAÇÕES TRABALHISTAS	22/11/2023
21	EMPREGADO COMISSIONISTA Considerações	13/11/2023
21	DANO EXISTENCIAL NO DIREITO DO TRABALHO	06/11/2023
20	TELEMARKETING E TELEATENDIMENTO – PARTE III: Segurança e Medicina no Trabalho	30/10/2023
20	TRABALHADOR ANALFABETO	30/10/2023
20	TELEMARKETING E TELEATENDIMENTO – PARTE I Ambiente de Trabalho	23/10/2023
20	TELEMARKETING E TELEATENDIMENTO – PARTE II: Jornada De Trabalho	23/10/2023
20	PROCESSO TRABALHISTA NO ESOCIAL E INFORMAÇÕES NA DCTFWEB Considerações	16/10/2023
20	FGTS DIGITAL	16/10/2023
19	PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM ANO 2023	10/10/2023
19	CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL	10/10/2023
19	DIRETOR NÃO EMPREGADO Opção Pelo Depósito Do FGTS	02/10/2023
19	SÓCIO EMPREGADO - CONSIDERAÇÕES	02/10/2023
18	EMPREGADO ESTUDANTE Faltas Ao Trabalho Para Estudar	29/09/2023
14	JORNADA DE TRABALHO DOS OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS	24/07/2023
14	JORNADA DE TRABALHO DOS QUÍMICOS E DEMAIS CONSIDERAÇÕES	24/07/2023
14	JORNADA DE TRABALHO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS	17/07/2023
14	JORNADA DE TRABALHO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS	17/07/2023
13	ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS EM CASOS ESPECIAIS Lei Nº 14.457 De 2022	10/07/2023
13	APOIO AO RETORNO AO TRABALHO APÓS O TÉRMINO DA LICENÇA-MATERNIDADE Lei Nº 14.457/2022	10/07/2023
13	IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS Lei Nº 14.611 De 2023	05/07/2023
13	JORNADA DE TRABALHOS DOS BANCÁRIOS E EMPREGADOS EM CASAS BANCÁRIAS E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	03/07/2023
13	JORNADA DE TRABALHADO DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E SUBFLUVIAL, DE RADIOTELEGRAFIA E RADIOTELEFONIA	03/07/2023
12	CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO	19/06/2023
12	FALÊNCIA DA EMPRESA - ASPECTOS TRABALHISTAS E CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO	19/06/2023
11	EMPREGADO FOLGUISTA	12/06/2023
11	DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE TRABALHADORES	12/06/2023
11	CUIDADORES DE IDOSOS NO ÂMBITO FAMILIAR	06/06/2023
11	COZINHAS E LOCAIS PARA REFEIÇÕES NAS EMPRESAS	06/06/2023
11	SIPAT - SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO	06/06/2023
10	ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA	29/05/2023
10	CARTA DE APRESENTAÇÃO PROFISSIONAL	29/05/2023
10	FÉRIAS CONTAGEM DE AVOS	25/05/2023
10	DIREITO A FÉRIAS NA RESCISÃO DE CONTRATO	25/05/2023
10	CONDOMÍNIOS Aspectos Trabalhistas E Previdenciárias	22/05/2023
10	ATERMAÇÃO – JUSTIÇA DO TRABALHO	22/05/2023
10	RECLAMAÇÕES POR FALTA OU RECUSA DE ANOTAÇÃO DE REGISTRO DO EMPREGADO	19/05/2023
10	AVISO PRÉVIO E OCORRÊNCIAS DURANTE ESSE PERÍODO	19/05/2023
10	DANO EXTRAPATRIMONIAL ASPECTOS TRABALHISTAS	16/05/2023
9	RISCOS OCUPACIONAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO E FISCALIZAÇÃO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IN RFB Nº 2.110/2022	15/05/2023
9	TRABALHADOR INDÍGENA Direitos Trabalhistas E Previdenciários	15/05/2023
9	SOBREAVISO Aspectos Trabalhistas	15/05/2023
9	REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DEMITIDO - Procedimentos	15/05/2023
9	SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 Medida Provisória Nº 1.172 De 2023	09/05/2023
9	ALVARÁ JUDICIAL - ASPECTOS TRABALHISTAS	08/05/2023
9	REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS	02/05/2023
8	CASEIRO - TRABALHADOR RURAL OU DOMÉSTICO	28/04/2023
8	DIARISTA X DOMÉSTICA	28/04/2023
8	UNICIDADE CONTRATUAL	24/04/2023
8	VIGIA E VIGILANTE	24/04/2023
8	PISO ESTADUAL DE SANTA CATARINA Ano 2023	17/04/2023
8	PISO SALARIAL DO ESTADO DO PARANÁ PARA O ANO 2023	17/04/2023
8	EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Conceito, Finalidade, Responsabilidade E Certificado De Aprovação Do Equipamento	17/04/2023
7	ESOCIAL – ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS	10/04/2023
6	CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL	20/03/2023
6	ALIMENTAÇÃO - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)	20/03/2023
6	RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS	16/03/2023
5	TRANFERÊNCIA DE EMPREGADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO EXTERIOR	13/03/2023
5	FÉRIAS COLETIVAS	10/03/2023
5	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS Março De 2023	06/03/2023
5	FISCALIZAÇÃO E PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS TRABALAHISTAS	06/03/2023
4	PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS	22/02/2023
4	FORÇA MAIOR SEGUNDO CLT	22/02/2023
4	TRABALHO NA SEMANA DO CARNAVAL	17/02/2023
4	CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Conceito E Finalidade - CLT	17/02/2023
3	ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL	14/02/2023
3	FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO	14/02/2023
3	ENQUADRAMENTO SINDICAL	09/02/2023
3	JORNADA DE TRABALHO	06/02/2023
3	SUPRESSÃO DE HORAS-EXTRAS	02/02/2023
3	CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA	01/02/2023
2	EMPREGADO PRESO OU RECLUSO	30/01/2023
2	JORNADA DE TRABALHO 12 X 36	30/01/2023
2	EMPREGADO NO SERVIÇO MILITAR	27/01/2023
2	PORTADORORES DE DEFICIÊNCIA (PCD)	25/01/2023
2	TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL - REFORMA TRABALHISTA	23/01/2023
2	SEGURO DESEMPREGO DOS EMPREGADOS URBANOS, RURAIS E DOMÉSTICOS VALORES E ATUALIZAÇÃO	17/01/2023
2	PIS/PASEP - PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL REFERENTE AO ANO BASE 2021 CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ANO DE 2023	17/01/2023
2	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Janeiro De 2023	17/01/2023
1	SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Medida Provisória nº 1.143 de 2022	12/01/2023
1	DESCANSO OU REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E DO PAGAMENTO DE SALÁRIO NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS	11/01/2023
1	PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS OU QUADRO DE CARREIRA	05/01/2023
1	FERIADOS PARA O ANO DE 2023 Portaria Nº 11.090/2022	04/01/2023
1	EQUIPARAÇÃO SALARIAL	03/01/2023
24	QUEBRA DE CAIXA	21/12/2022
24	PROFESSOR EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO	21/12/2022
23	TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO DO LOCAL DE TRABALHO Considerações	14/12/2022
23	DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO DE NATAL Ajuste Das Remunerações Variáveis	07/12/2022
23	SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO	05/12/2022
23	COOPERATIVA - ASPECTOS TRABALHISTAS	02/12/2022
22	PAGAMENTO DE SALÁRIO	24/11/2022
22	REINTEGRAÇÃO DA EMPREGADA GESTANTE	22/11/2022
22	SALÁRIO COMPLESSIVO	17/11/2022
22	CURSOS FORNECIDOS PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO	16/11/2022
21	CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES) Norma Regulamentadora Nº 5 (NR 5)	14/11/2022
21	EMPREGADO APOSENTADO ASPECTOS TRABALHISTAS	11/11/2022
21	ESTABILIDADE PROVISÓRIA	10/11/2022
21	ALTERAÇÃO E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO	09/11/2022
21	ATESTADOS MÉDICOS	07/11/2022
21	GRUPO ECONÔMICO	07/11/2022
21	DUPLICIDADE CONTRATUAL - CONTRATO DE TRABALHO COM O MESMO EMPREGADOR	04/11/2022
21	CARGO DE CONFIANÇA	04/11/2022
19	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DISTINTO DO CONTRATO DE TRABALHO	03/10/2022
18	CARTÓRIO – ASPECTOS TRABALHISTAS	28/09/2022
18	MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADO – DESCANSO E CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SANITÁRIAS	26/09/2022
18	MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO - JORNADA DE TRABALHO E INTERVALOS	21/09/2022
18	EXTINÇÃO DA EMPRESA	20/09/2022
18	REGULAMENTO OU REGIMENTO INTERNO	19/09/2022
18	SIGILO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO	16/09/2022
17	ALTERAÇÃO CONTRATUAL	15/09/2022
17	VÍNCULO EMPREGATÍCIO	14/09/2022
17	PRIMAZIA DA REALIDADE - PRINCÍPIO DO DIREITO DO TRABALHO	13/09/2022
17	VEÍCULO UTILIZADO PELO EMPREGADO	12/09/2022
17	SALÁRIO IN NATURA OU UTILIDADE	09/09/2022
17	HABITAÇÃO OU MORADIA CONCEDIDA AO EMPREGADO	08/09/2022
17	EMPREGADO SUBSTITUTO	06/09/2022
16	CELULAR PROIBIÇÃO DO USO DO APARELHO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO	30/08/2022
16	DIREITO ADQUIRIDO DO EMRPEGADO - ASPECTOS TRABALHISTAS	25/08/2022
16	ATRASO DO EMPREGADO	23/08/2022
16	EMPREGADO DOMÉSTICO Aspectos Trabalhistas	18/08/2022
16	VIAGEM A SERVIÇO	16/08/2022
15	EMPREGOS MÚLTIPLOS OU SIMULTÂNEOS ASPECTOS TRABALHISTAS	15/08/2022
15	CONTA SALÁRIO	10/08/2022
15	LICENÇA PATERNIDADE	08/08/2022
15	LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO POR MEIO ELETRÔNICO - ELIT DECRETO Nº 10.854/2021	05/08/2022
15	ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS	04/08/2022
15	ESCALA DE REVEZAMENTO E TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO	03/08/2022
15	PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - DECRETO Nº 10.854/2021 Aspectos Trabalhistas	02/08/2022
15	CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA Portaria Nº 671/2021	01/08/2022
15	SALÁRIO PROPORCIONAL Nos Meses De 28, 29, 30 Ou 31 Dias	01/08/2022
14	REEMBOLSO CRECHE – Portaria Nº 671/2021	29/07/2022
14	EXAMES OCUPACIONAIS OU ASO – NR 7	28/07/2022
14	SINDICATO E À SUA ATUAÇÃO	28/07/2022
14	DIÁRIAS DE VIAGEM E AJUDA DE CUSTO	26/07/2022
14	ESTAGIÁRIO - LEI Nº 11.788 DE 2008	22/07/2022
14	SALÃO PARCEIRO	20/07/2022
14	TELETRABALHO OU TRABALHO EM HOME OFFICE MP Nº 1.108/2022 E CLT	18/07/2022
13	AMAMENTAÇÃO - LOCAL PARA GUARDA , ASSISTÊNCIA DOS FILHOS NESSE PERÍODO E REEMBOLSO-CRECHE	13/07/2022
13	DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO - MEDIDAS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO	11/07/2022
13	CONTRATATO DE APRENDIZAGEM Decreto Nº 9.579/2018	06/07/2022
13	ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Norma Regulamentadora Nº 16	05/07/2022
13	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NORMA REGULAMENTADORA Nº 15	04/07/2022
13	INDENIZAÇÃO QUE ANTECEDE À DA DATA-BASE	01/07/2022
12	TRABALHO TEMPORÁRIO	30/06/2022
12	TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - DECRETO Nº 10.854/2021	29/06/2022
12	MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL QUE CONTRATA EMPREGADO	27/06/2022
12	LICENÇA-MATERNIDADE – CLT Aspectos Trabalhistas	24/06/2022
12	CBO - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES	23/06/2022
12	INTERVALOS PARA DESCANSO DO TRABALHADOR	22/06/2022
12	ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR	21/06/2022
12	REAJUSTE SALARIAL	20/06/2022
12	ABANDONO DE EMPREGO	20/06/2022
12	TRABALHO NOTURNO	20/06/2022
11	ACÚMULO E DESVIO DE FUNÇÕES	15/06/2022
11	REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO	15/06/2022
11	SST - EVENTOS NO ESOCIAL	09/06/2022
11	CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL	08/06/2022
11	DESCONTOS SALARIAIS	07/06/2022
11	TRABALHO ESCRAVO	06/06/2022
11	TRABALHO RURAL - RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS	06/06/2022
11	BANCO DE HORAS	02/06/2022
11	HORAS-EXTRAS	01/06/2022
10	TRABALHADOR AUTÔNOMO	31/05/2022
10	CONTRATO DE EXPERIÊNCIA	30/05/2022
10	DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO DE NATAL	27/05/2022
10	CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE	26/05/2022
10	CONTRATOS DE TRABALHO Modalidades	26/05/2022
10	VALE-TRANSPORTE	23/05/2022
10	FALTAS JUSTIFICADAS AO TRABALHO	23/05/2022
10	FÉRIAS ANUAIS - CLT	23/05/2022
10	TRABALHO DO MENOR	20/05/2022
10	TRABALHO DA MULHER	20/05/2022
9	RESCISÃO DO CONTRATO DETERMINADO/EXPERIÊNCIA	05/05/2022
9	RESCISÃO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM	05/05/2022
9	RESCISÃO DE CONTRATO DO REPRESENTANTE COMERCIAL	05/05/2022
9	RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO	05/05/2022
9	RESCISÃO DE CONTRATO POR EXTINÇÃO DA EMPRESA	05/05/2022
9	RESCISÃO DE CONTRATO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO	05/05/2022
9	RESCISÃO DE CONTRATO PELO FALECIMENTO DO EMPREGADOR INDIVIDUAL E DE EQUIPARADOS À EMPRESA	05/05/2022
9	RESCISÃO DE CONTRATO POR FALECIMENTO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO	05/05/2022
9	RESCISÃO FRAUDULENTA	05/05/2022
9	RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (JUSTA CAUSA AO EMPREGADOR)	05/05/2022
9	RESCISÃO POR PEDIDO DE DEMISSÃO	05/05/2022
9	RESCISÃO POR JUSTA CAUSA AO EMPREGADO	05/05/2022
9	RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA DO CONTRATO DE TRABALHO	05/05/2022
9	AVISO PRÉVIO - PROCEDIMENTOS, OCORRÊNCIAS E CONSIDERAÇÕES	04/05/2022
9	RESCISÃO DE CONTRATO POR ACORDO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO	04/05/2022
9	RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE	04/05/2022
9	RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA NO CONTRATO DE TRABALHO	04/05/2022
9	AVISO PRÉVIO - PROCEDIMENTOS, OCORRÊNCIAS E CONSIDERAÇÕES	04/05/2022
N° Quinzena	Título	Data

Agenda tributária

Esfera	Título	Data
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