Normas Diversas

Legislação

N° Quinzena	Título	Data da Lei
N° Quinzena	Título	Data da Lei

Boletins

N° Quinzena	Título	Data
19	DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS (DIEF) DA CFEM - Normas Para Apresentação a Partir de 1º de Janeiro de 2025	09/10/2024
19	AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM Procedimentos Para Pagamento do Valor da Taxa Anual Por Hectare Para Autorização de Pesquisa	09/10/2024
19	COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS– CFEM - Instruções Para Recolhimento	07/10/2024
18	DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELA ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – DABIM - Normas de Apresentação	27/09/2024
18	REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO GERAL DE BENS CAMBIAL E TRIBUTÁRIA - RERCT-GERAL - Procedimentos Para Opção	24/09/2024
18	LEI Nº 14.973/2024 – NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES	19/09/2024
15	PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS COM CRIPTOATIVOS - Procedimentos de Entrega	05/08/2024
15	E-FINANCEIRA - Considerações Gerais Sobre a Sua Apresentação	05/08/2024
14	GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS - CONCEITO E PRAZOS	16/07/2024
13	DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - PROCEDIMENTOS DE ENTREGA	11/07/2024
12	PARCELAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM EM EXECUÇÕES FISCAIS PROMOVIDAS PELA PGFN - PROCEDIMENTOS	26/06/2024
12	DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA – DIRBI PRAZO E FORMA DE APRESENTAÇÃO	24/06/2024
N° Quinzena	Título	Data

Agenda tributária

Esfera	Título	Data
Esfera	Título	Data