Imposto de Renda e CSLL

Legislação

N° Quinzena	Título	Data da Lei
N° Quinzena	Título	Data da Lei

Boletins

N° Quinzena	Título	Data
18	JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO - Cálculo e Aspectos Tributários a Partir de Janeiro de 2024	18/09/2024
16	SUBVENÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO - Aspectos Tributários	27/08/2024
16	CONTRIBUINTES QUE USUFRUÍRAM INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE - Procedimentos de Autorregularização Perante a RFB	19/08/2024
14	DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) - Normas de Apresentação	31/07/2024
14	INCENTIVO FISCAL À CADEIA PRODUTIVA DA RECICLAGEM - PROCEDIMENTOS PARA FINS DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA	16/07/2024
13	CONTRATO DE MÚTUO - ASPECTOS GERAIS E TRIBUTÁRIOS	08/07/2024
12	ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF - PRAZO E FORMA DE APRESENTAÇÃO	24/06/2024
12	PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS – PERSE - PROCEDIMENTOS DE HABILITAÇÃO E FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL	19/06/2024
6	APURAÇÃO ANUAL DO IRPJ E DA CSLL - Considerações Gerais Sobre o Cálculo da Estimativa Mensal	20/03/2024
6	APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL PELO LUCRO ARBITRADO - Considerações Gerais	20/03/2024
6	APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL PELO LUCRO PRESUMIDO - Considerações Gerais	20/03/2024
6	APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL PELO LUCRO REAL TRIMESTRAL - Considerações Gerais	20/03/2024
N° Quinzena	Título	Data

Agenda tributária

Esfera	Título	Data
Esfera	Título	Data