ICMS-RO

Legislação

N° Quinzena	Título	Data da Lei
N° Quinzena	Título	Data da Lei

Boletins

N° Quinzena	Título	Data
22	OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA	19/11/2024
20	INSCRIÇÃO ESTADUAL	30/10/2024
20	BASE DE CÁLCULO DO ICMS E PAUTA FISCAL	22/10/2024
20	TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO – PROCEDIMENTOS FISCAIS	16/10/2024
18	TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS FINANCEIRAS - DIMP	18/09/2024
17	ATACADISTA - INCENTIVO FISCAL	12/09/2024
17	BENS EM COMODATO	05/09/2024
17	BRINDES	05/09/2024
16	SIMPLES NACIONAL	20/08/2024
16	INSUMO AGROPECUÁRIO – CARGA TRIBUTÁRIA PARA 2024	20/08/2024
15	REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – REBOQUE E SEMIRREBOQUE	09/08/2024
15	REFAZ – ICMS/RO	06/08/2024
14	ICMS - SUSPENSÃO	26/07/2024
14	ARTESANATO REGIONAL	19/07/2024
13	VENDA VIA INTERNET – REGIME DIFERENCIADO	11/07/2024
13	IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - JORNAIS	02/07/2024
12	SERVIÇO DE TRANPORTE - CRÉDITO PRESUMIDO	28/06/2024
12	REVISTAS E PERIÓDICOS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	28/06/2024
11	SEGURADORA – CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA	11/06/2024
10	OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE SHOPPING E DE EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO	31/05/2024
10	EXCLUSÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FRALDAS	22/05/2024
10	PRODUTOR RURAL	16/05/2024
9	BOLETIM NOTÍCIA, ICMS/RO:  Doação - como fazer o transporte de mercadorias para o Rio Grande do Sul	14/05/2024
8	TRANFERÊNCIA DE MERCADORIA	30/04/2024
8	PROGRAMA NOTA LEGAL	24/04/2024
8	PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO – FISCOFORME	24/04/2024
7	OPERAÇÃO COM SUCATA	09/04/2024
7	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações subsequentes	09/04/2024
6	OPERAÇÕES DE REMESSA E DEVOLUÇÃO DE BENS EM COMODATO	27/03/2024
6	DENÚNCIAS FISCAIS	27/03/2024
5	MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-e	04/03/2024
5	MERCADORIAS ABANDONADAS OU APREENDIDAS	01/03/2024
3	MERCADORIA EM DEMONSTRAÇÃO	09/02/2024
3	ATIVO IMOBILIZADO – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO	09/02/2024
3	NOTA FISCAL COMPLEMENTAR	01/02/2024
2	ALÍQUOTA EFETIVA DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL	30/01/2024
1	SUBLIMITE SIMPLES NACIONAL – ICMS E ISS	15/01/2024
1	CALENDÁRIO FISCAL IPVA 2024 - RONDÔNIA	09/01/2024
1	REGIME DIFERENCIADO – COMÉRCIO VIA INTERNET	09/01/2024
24	PAGAMENTO ANTECIPADO DE COMPRA INTERESTADUAL	20/12/2023
11	BOLETIM NOTÍCIA ICMS: Alíquota fixa e única do ICMS nos combustíveis entra em vigor	02/06/2023
5	FATO GERADOR ICMS - Aspectos Gerais	10/03/2023
8	LEI DA TRANSPARÊNCIA	16/04/2022
7	COMODATO - RO	01/04/2022
6	REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO	16/03/2022
5	REMESSA PARA CONSERTO OU REPARO	01/03/2022
4	NF-e – EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO	16/02/2022
3	GIA-ST	01/02/2022
2	DeSTDA – DISPENSA DO ESTADO DE RONDÔNIA	16/01/2022
1	OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO	01/01/2022
N° Quinzena	Título	Data

Agenda tributária

Esfera	Título	Data
Esfera	Título	Data