ICMS-GO

Legislação

N° Quinzena	Título	Data da Lei
N° Quinzena	Título	Data da Lei

Boletins

N° Quinzena	Título	Data
22	DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA MÁQUINA, APARELHO E EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS	19/11/2024
22	VENDA PARA ENTREGA FUTURA	18/11/2024
21	VESTUÁRIO BENEFÍCIO FISCAL PARA SIMPLES NACIONAL E REGIME NORMAL	01/11/2024
20	PROTEGE – BENEFÍCIOS FISCAIS	30/10/2024
20	DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Máquinas e Implementos Agrícolas	22/10/2024
19	DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL - DIREITO AO CRÉDITO DO ESTOQUE	14/10/2024
19	ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD	10/10/2024
19	DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIA - REMESSA	07/10/2024
19	REFEIÇÃO – BENEFÍCIO FISCAL	04/10/2024
18	BANCOS E INTERMEDIADORES FINANCEIROS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA FISCAL	26/09/2024
18	VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO	18/09/2024
17	BRINDES – PROCEDIMENTOS FISCAIS	12/09/2024
16	AMOSTRA GRÁTIS	29/08/2024
16	PRODUTO INTERMEDIÁRIO E MATERIAL DE EMBALAGEM	29/08/2024
16	PRODUTOS DE ARTESANATO	16/08/2024
16	DEVOLUÇÃO	16/08/2024
15	CRÉDITO DO COMBUSTÍVEL MONOFÁSICO AOS TRANSPORTADORES	12/08/2024
15	VEÍCULO USADO – BENEFÍCIO FISCAL NA SAIDA E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA	09/08/2024
15	VENDA DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS “GARAGEIRO” EM GOIÁS	06/08/2024
15	VENDA DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS EM GOIÁS – “GARAGEIRO”	02/08/2024
14	E-COMMERCE – CRÉDITO OUTORGADO	26/07/2024
14	CESTA BÁSICA – BENEFÍCIO FISCAL	19/07/2024
13	OPERAÇÃO INTERESTADUAL – PAGAMENTO ANTECIPADO	11/07/2024
13	MILHO E FARINHA OU TORTA DE MILHO – TRIBUTAÇÃO	02/07/2024
12	CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO	28/06/2024
12	CONSIGNAÇÃO DE MERCANTIL	28/06/2024
11	ÔNIBUS E CAMINHÕES – BENEFÍCIO NO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA	11/06/2024
10	PAUTA DE VALORES	31/05/2024
9	MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS – CONVÊNIO ICMS 52/91	10/05/2024
9	MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS – CONVÊNIO ICMS 52/91	10/05/2024
9	BOLETIM NOTÍCIA, ICMS/GO:  CONFAZ, CORREDOR HUMANITÁRIO AGILIZA TRANSPORTE DE DOAÇÕES AO RIO GRANDE DO SUL	10/05/2024
9	PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS - ENTRADA	09/05/2024
8	Boletim notícia, ICMS/GO: Economia orienta Contribuinte Substituído com a nova alíquota modal	24/04/2024
7	SOJA E SORGO – BENEFÍCIOS FISCAIS	09/04/2024
7	NOVA ALÍQUOTA DE GOIAS EM OPERAÇÕES INTERNAS	09/04/2024
7	PROGRAMA DE CIDADANIA - NOTA FISCAL GOIANA	08/04/2024
7	INDUSTRIA E ATACADISTA Benefícios operação interestadual	05/04/2024
7	REGULARIZAÇÃO FISCAL – ICMS/IPVA/ITCD	05/04/2024
7	INDUSTRIA - ATACADO E VAREJO - BENEFÍCIOS NA OPERAÇÃO INTERNA	04/04/2024
7	Boletim notícia, ICMS/GO: Entrou em vigor a partir de 1º de abril de 2024, a nova alíquota interna de Goiás	01/04/2024
6	Boletim notícia, ICMS/GO: GOVERNO PROPÕE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DO ICMS	21/03/2024
5	MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-e	04/03/2024
5	LIVROS FISCAIS – SIMPLES NACIONAL	01/03/2024
3	CÓDIGO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - (CBENEF)	09/02/2024
3	NOTA FISCAL COMPLEMENTAR	01/02/2024
2	ALÍQUOTA EFETIVA DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL	30/01/2024
1	SUBLIMITE SIMPLES NACIONAL – ICMS E ISS	15/01/2024
1	INSUMOS AGROPECUÁRIOS – OPERAÇÃO INTERNA	09/01/2024
1	INSUMOS AGROPECUÁRIOS – BASE DE CÁLCULO REDUZIDA – OPERAÇÃO INTERNA E INTERESTADUAL	09/01/2024
1	ÁCIDO FOSFÓRICO, FOSFATO NATURAL, ADUBOS E FERTILIZANTES – BENEFÍCIO FISCAL PARA O ANO DE 2024	09/01/2024
11	BOLETIM NOTÍCIA ICMS: Alíquota fixa e única do ICMS nos combustíveis entra em vigor	02/06/2023
5	FATO GERADOR ICMS - Aspectos Gerais	10/03/2023
2	VEÍCULO – CÁLCULO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA	20/01/2023
8	LEI DA TRANSPARÊNCIA	16/04/2022
7	COMODATO - GO	01/04/2022
6	REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIA	16/03/2022
5	REMESSA PARA CONSERTO OU REPARO	01/03/2022
4	NF-e – EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO -GO	16/02/2022
3	SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE OUTRO ESTADO E GIA-ST - GO	01/02/2022
2	DeSTDA – DISPENSA DO ESTADO DE GOIÁS	16/01/2022
1	OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO - GOIÁS	01/01/2022
N° Quinzena	Título	Data

Agenda tributária

Esfera	Título	Data
Esfera	Título	Data