ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (DOU DE 02.04.2025)
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 407ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.2025, e publicado no DOU 14.03.2025. [...]
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Notícias Diárias
02/04/25
MÃE DE CRIANÇA COM EPILEPSIA TEM ...
Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus, neste mês de março, reverteu a demissão por justa causa de uma auxiliar de produção de uma empresa calçadista, que é ...
02/04/25
TRABALHADOR DEMITIDO POR JUSTA CAUSA SEM ...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu demissão por justa causa de ex-empregado de empresa que atua na área financeira por não ter havido a comunicação do motivo que levou à dispensa por justa ...
02/04/25
BANCO É CONDENADO POR SUBSTITUIR EMPREGADOS ...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Banco do Brasil contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. O banco foi responsabilizado por utilizar estagiários para executar tarefas burocráticas sem ...
02/04/25
ACORDO COM PEDIDO DE DESCULPAS EM ...
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Brasília homologou um acordo no dia 26/3 para encerrar ação trabalhista, em que foi previsto pedido de desculpas em vídeo. O processo era movido por um trabalhador de ...
02/04/25
ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE COMPRAS INTERNACIONAIS ...
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados.
02/04/25
MEIS TÊM NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO ...
Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.
02/04/25
ISENÇÃO DE IMPOSTOS EM PRODUTOS DA ...
A partir desta terça-feira, 1º de abril, entra em vigor a medida do Governo do Estado que isenta produtos da cesta básica da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi formalizada com o Decreto ...
02/04/25
CESTA BÁSICA NA PARAÍBA É A ...
O Governo da Paraíba vem mantendo uma política tributária sobre itens de alimentos primários e de intenso consumo das famílias paraibanas com isenção de ICMS ou com redução das alíquotas. Essa iniciativa vem contribuindo para que o valor da cesta ...
02/04/25
SEFAZ-BA ESCLARECE SOBRE ICMS EM COMPRAS ...
Na Bahia, mercado potencial estimado é de cerca de oito mil consumidores com este perfil, entre empresas industriais e comerciais, grandes condomínios e escolas, todos clientes de alta e média tensão.
Indicadores Econômicos e financeiros
Cotação de Moedas em 03/04/25
| Tabelas Práticas e Índices |
|---|
| Trabalho e Previdência |
| Federal |
| Estadual |
Atenção contribuintes do ICMS/GO [...]
Entrou em vigor, a partir de 1º de abril de 2024, a nova alíquota interna de Goiás. [...]
Atestmed é uma forma diferente de análise do benef [...]
Através do Atestmed, o segurado do INSS terá uma análise do benefício por incapacidade. Trata-se de uma tentativa de concessão sem perícia presencial, evitando, [...]
A Desoneração da Folha de Pagamento Será Mantida A [...]
A reoneração será gradual até 2027, para as prefeituras, e até 2028, para as empresas, pois, a partir de 2025, haverá uma reoneração gradual de 5% ao ano, até a [...]
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Dispõe sobre a autorização de recebimento de resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviço de saúde e construção civil, gerados durante a vigência da situação de calamidade pública causada pelas e [...]
Municipal Ver mais
DECRETO Nº 3904/2025 THEOBROMA/RO, 31 DE MARÇO DE 2025
“DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO E CONCEDE DESCONTOS SOBRE O I.P.T.U. 2025, PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” [...]
