O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluíram o número de requerimentos reiterados no Portal da Transparência Previdenciária. Em dezembro de 2024, 302.881 pedidos de benefício foram repetidos. Outro ponto que afeta o resultado ...
Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa aplicada a técnico de manutenção de sistemas que apagou arquivos sensíveis e protegidos por segredo empresarial. Na ocasião, o homem também transferiu ...
Nesta edição do Hora Extra, vamos falar sobre os obstáculos enfrentados por migrantes que chegam ao Brasil em busca de uma nova vida. Entre as dificuldades que encontram, a inserção no mercado de trabalho é um dos maiores desafios. Muitos ...
Entretanto, a conscientização vai além da visibilidade. A inclusão social se constrói com a garantia de direitos, entre eles, o acesso a benefícios fundamentais para famílias em situação de vulnerabilidade, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da ...
Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus, neste mês de março, reverteu a demissão por justa causa de uma auxiliar de produção de uma empresa calçadista, que é ...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu demissão por justa causa de ex-empregado de empresa que atua na área financeira por não ter havido a comunicação do motivo que levou à dispensa por justa ...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Banco do Brasil contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. O banco foi responsabilizado por utilizar estagiários para executar tarefas burocráticas sem ...
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Brasília homologou um acordo no dia 26/3 para encerrar ação trabalhista, em que foi previsto pedido de desculpas em vídeo. O processo era movido por um trabalhador de ...
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados.
Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.
Cotação de Moedas em 03/04/25
| Tabelas Práticas e Índices |
|---|
| Trabalho e Previdência |
| Federal |
| Estadual |
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para r [...]
Dispõe sobre a autorização de recebimento de resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviço de saúde e construção civil, gerados durante a vigência da situação de calamidade pública causada pelas e [...]
"PRORROGA O VENCIMENTO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - ITU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". [...]
