Destaques Tributarium

IRPF 2026 - Isenção do IR até R$ 5.000,00 ...

Governo Federal Apresenta 4º Relatório de Transparência Salarial ...

Regularização FGTS do Empregador Doméstico ...

MTE ATUALIZA “LISTA SUJA” DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO COM 159 NOVOS EMPREGADORES ...

MTE ESTENDE PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL ...

PRORROGADA A LICENÇA-MATERNIDADE EM ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS A ALTA HOSPITALAR DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE. ...

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Notícias Diárias

02/12/25

SINDICATO TEM LEGITIMIDADE PARA AÇÃO SOBRE ...

O TRT da 15ª Região reconheceu que o Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo tem legitimidade para ajuizar ação civil pública pedindo o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos profissionais que atuaram na linha de frente da ...

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02/12/25

JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE ...

A Justiça do Trabalho determinou que o Banco Bradesco reintegre ao emprego uma trabalhadora de 70 anos, diagnosticada com câncer, e restabeleça seu plano de saúde no prazo de dez dias. A decisão, assinada em 31 de outubro pelo juiz ...

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02/12/25

JUSTIÇA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DE GESTANTE ...

Mudanças no horário ou nas condições de trabalho feitas sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justificar o fim do contrato. Com base nessa garantia, a Justiça do Trabalho reconheceu o pedido de rescisão indireta feito pela trabalhadora ...

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02/12/25

EMPRESA DE BEBIDAS EM SÃO JOSÉ ...

Uma indústria de bebidas de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada a pagar indenização a um ex-funcionário que foi vítima de injúria racial no ambiente de trabalho. A decisão foi dada pela 3ª Vara ...

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02/12/25

JUSTIÇA AUTORIZA EXECUÇÃO EM FACE DE ...

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou a inclusão de esposa de sócio executado para responder patrimonialmente pela execução, com fundamento no artigo 790, IV, do Código de Processo Civil (CPC). Para o colegiado, a cônjuge usufruiu das ...

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02/12/25

PORTARIA ORIENTA SOBRE NOVA FORMA DE ...

O cancelamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) expedida a partir do dia 1º de janeiro de 2026 ocorrerá automaticamente, se for requerido por meio do Sistema Nacional da NFS-e no prazo de até 60 dias, contados a partir ...

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02/12/25

VALOR DA UFR-PB DE DEZEMBRO É ...

O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), para o mês de dezembro, foi atualizado para R$ 71,31. A portaria com a UFR-PB mantida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda ...

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02/12/25

SEMF INICIA DISTRIBUIÇÃO DE BOLETOS DAS ...

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), iniciou a distribuição dos boletos referentes às taxas TLFF, TLA e TRIFS, que regulamentam o licenciamento das atividades econômicas no município para o exercício de 2026. Os ...

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02/12/25

SEFAZ-RN ALERTA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL ...

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) informa que enviou, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), uma notificação preventiva no dia 28/11/2025. O aviso é direcionado a empresas do Simples Nacional que, segundo ...

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02/12/25

SEFAZ IMPLEMENTA MELHORIAS NO PAF-E

O Corpo Técnico de Tecnologia da SEFAZ Maranhão (COTEC) desenvolveu melhorias no menu de gestão de tarefas do sistema do Processo Administrativo Eletrônico (PAF-e), na sessão Solicitações Tributárias, já disponíveis para uso.

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Tabelas Práticas e Índices
Trabalho e Previdência
Federal
Estadual

MTE NOTIFICA EMPRESAS POR FALHAS NO CRÉDITO DO TRA [...]

O Ministério do Trabalho e Emprego notificou milhares de empresas por descumprimento das regras do Programa Crédito do Trabalhador (Lei nº 10.820/2003). [...]

IRPF 2026 - Isenção do IR até R$ 5.000,00 [...]

A Lei nº 15.270/2026 isenta a pessoa física que ganha até R$ 5.000,00 a partir de 2026. [...]

Governo Federal Apresenta 4º Relatório de Transpar [...]

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apresentarão nesta segunda-feira (3) os dados do 4º Relatório de Transp [...]

Regularização FGTS do Empregador Doméstico [...]

Até 31 de outubro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta os empregadores domésticos: o prazo para a regularização espontânea dos débitos do FG [...]

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CIRCULAR CAIXA Nº 1.099, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU DE 02.12.2025)

Divulga a versão 35 (trinta e cinco) do Manual do FGTS- Utilização na Moradia Própria. [...]

Estadual Ver mais

PORTARIA Nº 95-R, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. [...]

Municipal Ver mais

Portaria SF Nº 326 DE 28/11/2025

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para f [...]

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