Destaques Tributarium

MTE ESTENDE PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL ...

PRORROGADA A LICENÇA-MATERNIDADE EM ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS A ALTA HOSPITALAR DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE. ...

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) VIGÊNCIA PARA 2026 ...

NOVA VERSÃO ATUALIZADA DO MANUAL DE FOMENTO DO AGENTE OPERADOR DO FGTS ...

MANUTENÇÃO PROGRAMADA NO AMBIENTE DE TESTES DO ESOCIAL (PRODUÇÃO RESTRITA) ...

SUSPENSÃO DA CONSULTA DA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL EM LOTE. ...

Sua Agenda de Obrigações

Notícias Diárias

17/10/25

TST VALIDA INDENIZAÇÃO A PORTEIROS DISPENSADOS ...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de cláusula de convenção coletiva que prevê o pagamento de indenização a empregados dispensados quando condomínios substituem portarias presenciais por virtuais, com sistemas de monitoramento ...

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17/10/25

SEGUNDA TURMA DO TRT/MS AFASTA VÍNCULO ...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região afastou, por maioria, o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma diarista e uma empresa do ramo comercial. A decisão reformou a sentença de primeiro grau que havia reconhecido a ...

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17/10/25

MUNICÍPIO É CONDENADO POR INICIAR FÉRIAS ...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Município de Candeias (BA) a pagar em dobro os dias de férias de uma professora que coincidiam com feriados e vésperas de fim de semana. Segundo o colegiado, ...

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17/10/25

MÃE NÃO GESTANTE EM UNIÃO HOMOAFETIVA ...

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu, por maioria, pela concessão da estabilidade provisória à trabalhadora não gestante integrante de união homoafetiva, que foi dispensada durante a gravidez de sua companheira.

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17/10/25

JORNADA EXAUSTIVA COMPROMETE CONVÍVIO FAMILIAR E ...

Submetido a jornadas de até 15 horas e com apenas três dias de folga a cada 60 trabalhados, um motorista comprovou que o serviço imposto pela empresa comprometeu seu convívio familiar, lazer e vida social. Diante dessas condições, a 1ª ...

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17/10/25

REFIS 2025 É SANCIONADO PELO GOVERNADOR ...

O governador Elmano de Freitas sancionou nesta terça-feira (14/10), após aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2025. Os contribuintes poderão aderir às condições especiais a partir desta ...

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17/10/25

PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA E ...

O Governo de Goiás prorrogou até segunda-feira (20/10) o prazo para pagamento do valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 e do licenciamento anual de veículos com final de placa 3, 4, 5, 6, 7, ...

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17/10/25

GOVERNO DE MT PRORROGA ATÉ 2028 ...

A redução na base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que isenta o pagamento do tributo no primeiro emplacamento de veículos novos adquiridos em concessionárias estabelecidas em Mato Grosso, foi prorrogada por mais três anos. ...

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17/10/25

GOIÁS AMPLIA INCENTIVO À ENERGIA RENOVÁVEL

Lei publicada dá isenção ao sorgo e biomassas destinados à produção energética

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17/10/25

ESTADO PRORROGA POR DOIS DIAS PRAZO ...

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou, de forma excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para esta sexta-feira, 17, para as empresas que tinham como data ...

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Indicadores Econômicos e financeiros

Cotação de Moedas em 17/10/25

Fonte: Banco Central do Brasil

Tabelas Práticas e Índices
Trabalho e Previdência
Federal
Estadual

MTE ATUALIZA “LISTA SUJA” DO TRABALHO ANÁLOGO À ES [...]

A “Lista Suja” é publicada semestralmente e tem como objetivo dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo. E de acordo com [...]

MTE ESTENDE PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DE [...]

O MTE INFORMA PRORROGA DE 30 DE SETEMBRO PARA 15 DE OUTUBRO, O PRAZO PARA AS EMPRESAS DIVULGAREM O RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL E DE CRITÉRIOS REMUNERATÓ [...]

PRORROGADA A LICENÇA-MATERNIDADE EM ATÉ 120 (CENTO [...]

A Lei nº 15.222, de 29 de setembro de 2025 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 392, § 7º, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 ( [...]

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) VIGÊNCIA PARA [...]

As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2025, com vigência para o ano de 2026, estarão disponíveis para acesso pelas empresas a partir [...]

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Federal - Trabalhista Ver mais

LEI Nº 15.236, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (DOU DE 17.10.2025)

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra. [...]

Estadual Ver mais

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 147/2025 SIF

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. [...]

Municipal Ver mais

PORTARIA SMPU Nº 059/2025

Dispõe sobre a referência de valores por metro quadrado de ITBI para a realização do cálculo para aplicação dos instrumentos de política urbana previstos na Lei nº 11.216, de 2020 [...]

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