12/06/26
A Receita Federal atualizou a Nota Técnica nº 012/2026 para orientar os contribuintes sobre a aplicação da redução linear dos incentivos e benefícios tributários prevista na Lei Complementar nº 224/2025.
08/06/26
Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.
03/06/26
Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões.
03/06/26
Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins estão preservados na transição para a CBS e poderão ser utilizados por meio de compensação ou ressarcimento, com procedimentos simplificados no PER/DCOMP Web.
03/06/26
Nota Técnica EFD Reinf nº 02/2026, que instituiu o tipo de isenção “12 – Lucros e dividendos distribuídos nos termos do § 3º do art. 6º A da Lei nº 9.250/1995”.
02/06/26
Sped ganha interface renovada, mais acessível e alinhada às diretrizes de governo digital.
01/06/26
A Receita Federal do Brasil - RFB e o Comitê Gestor do IBS - CGIBS comunicam a publicação da atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), da primeira fase, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta.
01/06/26
A partir de 3 de agosto de 2026, os parâmetros de emissão, com o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais, tornam-se obrigatórios.
29/05/26
Iniciativa abre espaço no website oficial para que transportadoras habilitadas no Programa Remessa Conforme divulguem suas orientações e marcas ao público.
29/05/26
Até as 9 horas de hoje, 40,2 milhões de documentos foram enviados.
29/05/26
A Receita Federal prorroga até 15 de junho, às 18h, o envio de sugestões ao regulamento da CBS.
25/05/26
Versão 12.1.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
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