07/07/26
Consulta ao lote especial será aberta em 8 de julho, com pagamento previsto para 15 de julho a cerca de 3,5 milhões de contribuintes que atendam aos critérios da restituição automática do IRPF.
07/07/26
Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 7h às 19h.
03/07/26
Nova regra simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e adapta a tributação aos modelos de negócios digitais.
03/07/26
Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal.
02/07/26
O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
02/07/26
Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato.
30/06/26
Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar pendências.
29/06/26
Novo sistema de inscrição simplificada trata mais facilidade aos usuários.
24/06/26
Ação busca coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia.
24/06/26
Ambiente de testes e normas consolidadas orientam contribuintes e desenvolvedores na segunda fase da DeRE.
24/06/26
Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória.
24/06/26
Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 22 de junho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026, que autoriza a disponibilização, na internet, da versão 1.1.0 do pacote de documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidando e ampliando o conjunto de especificações necessárias à implementação da obrigação acessória.
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