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29/04/26

PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 12.1.0 DO PROGRAMA DA ECF

Versão 12.1.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.

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28/04/26

NFS-E DE PADRÃO NACIONAL SERÁ OBRIGATÓRIA PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional.

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28/04/26

RECEITA FEDERAL ENVIA PRIMEIRAS NOTIFICAÇÕES A CONTRIBUINTES QUE PODEM SER ENQUADRADOS COMO DEVEDORES CONTUMAZES

Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia e transparência.

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28/04/26

VOCÊ JÁ CONFERIU AS NOVIDADES DO PERGUNTAS E RESPOSTAS DO IMPOSTO DE RENDA 2026?

Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente.

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27/04/26

RECEITA FEDERAL DO BRASIL ORIENTA SOBRE NOVAS FORMAS DE ASSINATURA E TRANSMISSÃO DA DCTFWEB

Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.

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24/04/26

RECEITA FEDERAL AMPLIA A PARTICIPAÇÃO DO CONTRIBUINTE ESTENDENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA A 1ª INSTÂNCIA DO CONTENCIOSO FISCAL A PARTIR DE MAIO DE 2026

Sistema e-Processo também apresenta novidades para facilitar o acompanhamento de julgamentos.

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22/04/26

RECEITA FEDERAL PUBLICA “PERGUNTAS E RESPOSTAS IRPF 2026” COM ORIENTAÇÕES ATUALIZADAS AOS CONTRIBUINTES

Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF referente ao ano-calendário 2025, com inclusões e atualizações baseadas em mudanças na legislação tributária.

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20/04/26

NOTA À IMPRENSA SOBRE NOTÍCIA FALSA

É falsa a informação veiculada na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso.

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17/04/26

NOVA REGRA AGILIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA

Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez.

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17/04/26

CGSN DEFINE PRAZOS DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E PELO REGIME REGULAR DO IBS E DA CBS PARA 2027

Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo.

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17/04/26

EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS 4.3.11, 4.3.13 E 4.3.15

Foram atualizadas as tabelas códigos 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 da EFD-Contribuições.

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15/04/26

OPERAÇÃO CAIXA RÁPIDO: RECEITA FEDERAL ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE USO INDEVIDO DE CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS

Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões.

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