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06/08/26

PARADA TÉCNICA DA EFD-REINF PARA IMPLANTAÇÃO DO CNPJ ALFANUMÉRICO

Parada Técnica da EFD-Reinf para Implantação do CNPJ Alfanumérico.

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05/08/26

DESISTÊNCIA DE PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (GFIP/SEFIP E GPS) JÁ PODE SER SOLICITADA PELO E-CAC

Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos.

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04/08/26

PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 12.2.3 DO PROGRAMA DA ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.

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04/08/26

RFB E CGIBS FLEXIBILIZARÃO OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES EM DOCUMENTOS FISCAIS

Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.

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04/08/26

RECEITA FEDERAL PUBLICA ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE ATENDIMENTO RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA

Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega da DIRPF.

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03/08/26

RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR DO IBS PUBLICAM O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO

Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes.

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03/08/26

RECEITA FEDERAL GERA O PRIMEIRO CNPJ EM FORMATO ALFANUMÉRICO

Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos.

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03/08/26

RECEITA FEDERAL E CGIBS FLEXIBILIZARÃO OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES EM DOCUMENTOS FISCAIS

Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.

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29/07/26

RECEITA FEDERAL LANÇA SISTEMA QUE PERMITE DESEMBARQUE MAIS RÁPIDO PARA VIAJANTES QUE DECLARAM BENS

Nova funcionalidade da e-DBV registra automaticamente declarações de menor risco e reduz a necessidade de atendimento presencial na alfândega.

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29/07/26

RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVOS ATOS DECLARATÓRIOS E AMPLIA LISTA DE DEVEDORES CONTUMAZES

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos na Lei Complementar nº 225/2026.

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27/07/26

RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR DO IBS DIVULGARÃO CRONOGRAMA PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

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24/07/26

MANUAL DA ECF (LEIAUTE 12) É ATUALIZADO E TRAZ NOVOS REGISTROS, REGRAS DE VALIDAÇÃO E ORIENTAÇÕES PARA O IRPJ E A CSLL

A Receita Federal disponibilizou, em 23 de julho de 2026, nova atualização do Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), incorporando importantes esclarecimentos e novas orientações para o preenchimento da obrigação acessória.

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