CURSO: CRÉDITO CONSIGNADO DO TRABALHADOR E RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NO ESOCIAL
Objetivo: O curso tem como objetivo capacitar profissionais das áreas trabalhista, contábil, de recursos humanos e departamento pessoal a compreenderem o impacto das reclamatórias trabalhistas na gestão empresarial, especialmente no contexto do e-Social. O curso será online, via ZOOM e não ficará gravado.
Metodologia: O curso será conduzido de forma prática e interativa, combinando teoria e aplicação real para garantir que os participantes compreendam e saibam aplicar corretamente os conceitos apresentados
A Quem se Destina: Profissionais das áreas de Departamento de Pessoal, recursos humanos, trabalhista, contábil e a todos que se interessar pelo assunto.
Data e horário: dia 22 de maio de 2025 (5ª feira), das 08h30 às 18h00.
Intervalo para o almoço: das 12h00 às 13h30
Carga horária: 8hs.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1.CONCEITOS INICIAIS
a. Processo Trabalhista,
b. Reclamante
c. Reclamada
d. Acordo
e. Sentença judicial
f. Dissidio, Convenção e Acordo Coletivo
g. Competências da Justiça do Trabalho
h. Competências da RFB
2.APURAÇÃO DAS BASES DE CÁLCULO DE INSS, FGTS E IRRF
a. Conceito de salário de contribuição e impacto na reclamatória trabalhista
b. Natureza jurídica das verbas: salário x indenização
c. Análise das verbas constantes na petição inicial
d. Tratamento das verbas discriminadas em sentenças e acordos judiciais
e. Consequências da ausência de discriminação das verbas em sentenças e acordos
f. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e os Rendimentos Recebidos Cumulativamente (RRA)
3.DOS CÁLCULOS - APURAÇÃO DOS TRIBUTOS (INSS FGTS E IRRF)
a. Procedimentos para liquidação de sentença e acordos judiciais
b. Cálculo das contribuições previdenciárias (INSS) e do FGTS
c. Composição das alíquotas de contribuição para reclamante e reclamada
d. Prazos e regras para recolhimento dos tributos
e. Preenchimento correto da GPS e do DARF
f. Elaboração da folha de pagamento de reclamatória trabalhista
4.5. ESOCIAL X RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DCTFWEB
a. Do eSocial relacionados ao processo trabalhista:
b. -2500 – Registro do Processo Trabalhista
c. S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes do Processo Trabalhista
d. S-3500 – Exclusão de Eventos Relacionados ao Processo Trabalhista
e. S-5501 – Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
f. Prazos de obrigatoriedade e transmissão no eSocial
g. Uso do Módulo Web do eSocial para processos trabalhistas
h. Cadastro de processos trabalhistas em diferentes situações:
i. Trabalhador já registrado no eSocial
j. Processos sem alteração de datas de admissão e desligamento
k. Casos especiais, como reconhecimento de vínculo empregatício
l. Processos trabalhistas envolvendo Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (TSVE)
m. Informações sobre tributos no evento S-2501
n. Procedimentos para exclusão de eventos no evento S-3500
o. DCTFWeb aplicada a reclamatórias trabalhistas e a tabela de códigos de receita para DARF
5. GFIP/SEFIP
a. Preenchimento correto da GFIP/SEFIP para reclamatórias trabalhistas
b. Utilização dos códigos de recolhimento 650 e 660
c. Conceito e aplicação da “Característica do Recolhimento”
d. Definição da competência correta para a GFIP/SEFIP
e. Quantidade de GFIP/SEFIP necessárias para diferentes situações
f. Informações específicas para pagamento de 13º salário
g. Regras para pagamentos efetuados a contribuintes individuais
h. Exemplos práticos de cálculos e simulações
i. Procedimentos para reintegração de empregados via GFIP/SEFIP
6. CRÉDITO DO TRABALHADOR
a. O que é o crédito consignado na folha de pagamento?
b. Vínculos empregatícios elegíveis
c. Cálculo da margem consignável
d. Critérios operacionais para averbação
e. Rescisão ou suspensão contratual
f. Desistência, quitação antecipada e da cessão de créditos
g. Operacionalização do Empréstimo com consignação em folha de pagamento
h. Escrituração do desconto em folha pelo empregador e do recolhimento
i. Riscos do não desconto
j. Responsabilidades do empregador
PALESTRANTE: JUNEIR ALVES DE SOUZA GOETZ, Advogada, é graduada em Direito pela Lions Fundação Educacional de Goiás; graduada em Administração com Habilitação em Análise de Sistemas pela Faculdade Padrão (2005); Pósgraduada em Teste de Software pela Universidade do CEUMA UniCEUMA (2011); PósGraduada em Docência Universitária (2020); Atuante nas áreas Trabalhistas e Previdenciárias desde 2010. Atuando hoje como Consultora Trabalhista e Previdenciária, é professora e palestrante nos cursos das áreas trabalhistas e previdenciária, Agronegócios, Compliance Trabalhista, mentorias em Departamento Pessoal, terceirização, Gestão de Pessoas, atua ainda com cursos In Company, nos temas de trabalhista e previdenciária rural, obrigações acessórias, eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf, PerDcomp e PerDcompWeb, Academia Brasileira de Formação e Pesquisa ABFP cursos voltados para Órgãos Públicos, cursos voltados para o Recursos Humanos, limbo previdenciário, assédio moral, assédio sexual, relações intersindicais e outros relacionados às áreas de gestão de gente.