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Quando Vale a Pena Optar pelo Regime Híbrido?
Data e horário: Dia 21 de agosto de 2026 (6ª feira), das 08h30 às 18h00.
Objetivo: Capacitar contadores, consultores tributários, advogados, empresários e gestores a compreenderem os impactos da Reforma Tributária sobre o Simples Nacional a partir de 2027, com ênfase no funcionamento do regime regular e do regime híbrido, permitindo avaliar, por meio de aspectos jurídicos, tributários e econômicos, em quais situações a opção pelo regime híbrido poderá representar vantagem competitiva e maior eficiência tributária para as empresas.
Metodologia: O curso será realizado por videoconferência por meio do aplicativo Zoom. Apresentação do curso será feita de maneira expositiva, através de métodos descritivos, elucidativos, efetivos, visualizados através de projetor de imagem, dados, casos práticos, com apoio de apostilas que transcreverão integralmente a aula executada.
Os participantes terão acesso a apostilas com a transcrição integral da aula, garantindo um material de apoio completo para consulta.
A participação conjunta só será permitida caso todos os envolvidos estejam devidamente inscritos e com o pagamento regularizado.
A Quem se Destina: Contadores, Profissionais da área fiscal, consultores tributários, advogados tributaristas, empresários, gestores financeiros. e demais interessados em adquirir ou atualizar seus conhecimentos sobre o tema.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Simples Nacional – Aspectos Gerais
• Introdução ao Simples Nacional regido pelo estatuto da ME/EPP;
• Regras de Opção para o recolhimento unificado dos tributos;
• Atividades Vedadas e atividades permitidas o Simples Nacional;
• Análise da Receita Bruta Global, Contrato Social, Quadro Societário, Análise do Sócio de Direito e Sócio de fato;
• Principais mudanças em 2026
2. Impactos da Lei Complementar nº 214/2025
• Novos princípios constitucionais
• Conceito de receita bruta
• Situações de impedimento ao Simples Nacional
3. Impactos da Reforma Tributária a partir de 2027 para o Simples Nacional
• Ampliação do Conceito de receita bruta alterado pela LC 214/2025;
• Alteração no cálculo do RBT12 a partir de 2027 e os impactos na alíquota nominal e consequentemente na alíquota efetiva;
• Reconhecimento das receitas – regime de caixa e competência;
• PGDAS-D e a previsão da apuração assistida no Simples Nacional
• Cálculo dos tributos no Simples Nacional para encontrar a alíquota efetiva devida no PGDAS-D a partir de 2027;
• Momento de mudança ou permanência no regime tributário Simples Nacional;
• Tributos abrangidos pelo Simples Nacional;
• Tributos não abrangidos pelo Simples Nacional;
• Novos Critérios para Distribuição de Lucros a partir de 2026;
• Regras e Critérios a serem observados na Transição do ICMS, PIS e COFINS;
• Recolhimento do IBS e CBS dentro do Simples Nacional
• Recolhimento do IBS e CBS fora do Simples Nacional
• Prazo de opção pelo regime regular (IBS e CBS)
• Opções semestrais de recolhimento “março e setembro”
• Procedimentos operacionais da opção “ RCGSN 186/2026;
• Regime unificado x regime híbrido;
• Mudança na emissão de documentos fiscais;
• Portal nacional e emissão nacional de NFSe;
• Definições para setembro/2026;
• Créditos de IBS e CBS;
• Ressarcimento de saldo a recuperar (IBS e CBS);
• Limite do IBS a partir de 2027;
• Imposto Seletivo (IS)
• Aplicação do split payment no Simples Nacional
• Prazo de entrega da DEFIS;
• Penalidades por atraso na DEFIS;
4 - REGRAS ESPECÍFICAS
Análise da Substituição Tributária (ICMS na condição de substituído e substituto)
Análise da Tributação Monofásica para 2026 e 2027
Análise de atividades sujeitas ao fator "r"
Alíquota efetiva para permissão de créditos de ICMS
Alíquota efetiva para retenção de ISS
5. Exercícios Práticos
OBS.: Usaremos calculadora
PALESTRANTE: MAGNA DE JESUS DA SILVA , CRC 17665/GO Contadora, CEO da Inovar Cursos e Assessoria Tributária, Formação superior em Ciências Contábeis, Pós-graduada em Auditoria, Gestão de Tributos, Direito Tributário e Direito Processual pela PUC/GO e ATAME/SP, Palestrante de Cursos na área tributária pela INOVAR CURSOS TRIBUTÁRIOS, CRC/GO, SESCON SUDOESTE, SESCON/GO, SINDICADO DOS CONTABILISTAS DE ANAPOLIS, dentre outras, Especialista na Reforma Tributária do Consumo, ICMS Normal e Substituição Tributária, PIS/COFINS Regime Cumulativo e Não Cumulativo, Simples Nacional, SPED Fiscal ICMS/IPI e todas Obrigações acessórias do regime cumulativo e não cumulativo, Lucro Real e Lucro Presumido, experiência na área administrativa e contábil desde 1994. Atualmente desenvolve cursos In Company em várias Empresas e Escritórios Contábeis na área tributária.
Local do curso: O curso será realizado por meio do Aplicativo Zoom. Recomendamos garantir uma conexão de internet estável para uma melhor experiência.
Intervalo para o almoço: Das 12h00 às 13h30 Carga horária: 8h.
Informações e inscrições: Com Diva, Márcia ou Herllan pelos telefones Goiânia e região (62) 3717-0500, demais estados 0800 933-1111, (62) 99349-6598 Whatsapp
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