Boletim N° 9 REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO E PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS APLICÁVEIS ÀS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES – RET - Considerações Gerais e Tributárias PIS/PASEP E COFINS SOBRE RESÍDUOS, DESPERDÍCIOS E APARAS – Novas Disposições AUXÍLIO-ACIDENTE – ATUALIZAÇÃO 2026 Considerações ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO Aspectos Previdenciários SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR PROFISSIONAL QUE EXERCE A ATIVIDADE PESQUEIRA DE FORMA ARTESANAL Atualizações - LEI Nº 15.399/2026 DASN-SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – 2026 - Considerações Gerais CAEPF - CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA – ATUALIZAÇÃO - 2026 Considerações LICENÇA NÃO REMUNERADA - AFASTAMENTO DO TRABALHO A PEDIDO DO EMPREGADO Considerações MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO JORNADA DE TRABALHO E INTERVALOS ATUALIZAÇÃO - 2026 Considerações MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADO – DESCANSO E CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE ESPERA - 2026 ACESSO DAS EMPRESAS ÀS INFORMAÇÕES DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE SEUS EMPREGADOS Considerações – 2026