Boletim N° 19 ACIDENTE DE TRAJETO Aspectos Previdenciários UNIFORME – Considerações EMPEGADOR DOMÉSTICO - TROCA DE TITULARIDADE NO ESOCIAL Considerações ESPELHO DO REGISTRO DE PONTO DOS EMPREGADOS Considerações COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS– CFEM - Instruções Para Recolhimento INTERVALO INTERJORNADA Considerações INTERVALO INTRAJORNADA Considerações ATESTADO MÉDICO – ATESTA CFM Resolução CFM 2.382/24 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM Procedimentos Para Pagamento do Valor da Taxa Anual Por Hectare Para Autorização de Pesquisa DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Adiantamento DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Segunda Parcela DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO Resolução CNJ 569/2024 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Ajuste Das Remunerações Variáveis AUDITORIA PARA APURAÇÃO DE OFÍCIO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELA ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – DABIM REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO GERAL DE BENS CAMBIAL E TRIBUTÁRIA - RERCT-GERAL TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS E COFINS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS– CFEM