Boletim N° 15 GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS COM CRIPTOATIVOS - Procedimentos de Entrega E-FINANCEIRA - Considerações Gerais Sobre a Sua Apresentação DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES (DTTA) - Considerações Gerais Sobre a Sua Apresentação CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR Considerações ELEIÇÕES Aspectos Trabalhistas ACÚMULO DE FUNÇÃO E A REMUNERAÇÃO A SER PAGA AO EMPREGADO