Boletim N° 4 CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO TRABALHO NA SEMANA DO CARNAVAL CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Conceito E Finalidade - CLT PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS FORÇA MAIOR SEGUNDO CLT AFERIÇÃO INDIRETA DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRABALHADOR AVULSO NÃO PORTUÁRIO TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO