Boletim N° 21 DUPLICIDADE CONTRATUAL - CONTRATO DE TRABALHO COM O MESMO EMPREGADOR BENEFÍCIOS EXTINTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CARGO DE CONFIANÇA PECÚLIO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO IN RFB Nº 128/2022 ATESTADOS MÉDICOS GRUPO ECONÔMICO CNIS ATUALIZAÇÃO NO INSS RELATIVA A VÍNCULO E REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO ATUALIZAÇÃO DO CNIS DAS PESSOAS FÍSICAS, DA EMPRESA, DO EQUIPARADO À EMPRESA E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO PRO LABORE – ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS ALTERAÇÃO E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO ESTABILIDADE PROVISÓRIA CADASTRO DOS SUJEITOS PASSIVOS PREVIDENCIÁRIOS EMPREGADO APOSENTADO ASPECTOS TRABALHISTAS CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES) Norma Regulamentadora Nº 5 (NR 5)