Boletim N° 17 BENS DO ATIVO FIXO (MOLDES, MATRIZES, MODELOS ETC.) UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS SOB ENCOMENDA FISCALIZAÇÃO DO TRIBUTO NORMAS GERAIS DESCRIÇÃO DOS FATOS E ENQUADRAMENTO(S) LEGAL(IS) IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DIPI PRAZO E INSTRUÇÕES EXPORTAÇÃO - DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS NORMAS APLICÁVEIS CRÉDITOS ACUMULADOS EM RAZÃO DE SAÍDAS COM DIFERIMENTO LIMITE DEMONSTRATIVO DE DÉBITOS APURADOS IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NÃO LANÇADO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DEMONSTRATIVO DE MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS